Justiça Agora – Restituição de valor a consumidora | Afastamento de servidores acusados de tortura
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa do ramo de eletrônicos a restituir uma consumidora o valor que ela pagou pelo celular. O aparelho apresentou defeito logo após a compra e foi enviado à assistência técnica. No entanto, ao retornar do conserto, a cliente alegou que o problema persistiu. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o defeito persistente configura inadimplemento culposo por parte da empresa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar em habeas corpus que pretendia suspender o afastamento cautelar do diretor e do subdiretor de uma penitenciária do estado de Mato Grosso. Os dois servidores públicos são suspeitos de envolvimento na prática de tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes contra os detentos da instituição. 00:00 – Restituição de valor a consumidora 00:41 – Afastamento de servidores acusados de tortura
Justiça Agora – Prorrogação de patentes de medicações | Discriminação em dispensa de funcionária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos diagnosticada com depressão. A decisão levou em conta que a demissão ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de afastamento pelo INSS. 00:00 – Prorrogação de patentes de medicações 00:46 – Discriminação em dispensa de funcionária
📖 Artigo 5º – Direito de propriedade e desapropriação
O Artigo 5º desta sexta aborda a desapropriação, um dos temas mais sensíveis do Direito brasileiro, analisando quando e em que condições o Estado pode intervir na propriedade privada para atender ao interesse coletivo. O episódio explica os fundamentos constitucionais da desapropriação, os conceitos de necessidade pública, utilidade pública e interesse social, e discute como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem buscado equilibrar o direito individual de propriedade com as demandas da coletividade, sempre à luz da Constituição Federal.
📖 Artigo 5º – Princípio da intranscendência da pena
Classificação Indicativa – Livre | O Artigo 5º desta quarta explica o princípio da intranscendência da pena, um dos fundamentos do sistema penal brasileiro e garantia essencial prevista na Constituição. O episódio mostra como nenhuma sanção penal pode ultrapassar a pessoa do condenado, protegendo o cidadão contra punições coletivas e assegurando a responsabilidade penal individual. O programa também analisa as exceções de natureza patrimonial previstas em lei, como a reparação do dano e o perdimento de bens, além dos desafios práticos para a aplicação desse princípio. Para aprofundar o tema, participam do debate Rafael de Oliveira, professor de Direito Constitucional, e Marcus Gusmão, professor de Direito Penal.
📖 Artigo 5º – Direito à propriedade industrial
O Artigo 5º desta segunda aborda a propriedade industrial como instrumento essencial para a promoção da inovação e do desenvolvimento econômico e social. O episódio explica como o direito brasileiro protege ideias, marcas e criações, ao mesmo tempo em que impõe limites para assegurar o interesse coletivo. O programa também analisa os principais desafios no registro de invenções e marcas e discute de que forma o sistema de propriedade industrial contribui para o estímulo à pesquisa, à tecnologia e à inovação no país.
Justiça Agora – TJCE expande geração por painéis solares | Pessoas egressas do sistema prisional
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou uma ordem de serviço para expandir a geração de energia por painéis solares. A iniciativa tem como foco a ampliação da política de sustentabilidade ambiental. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para propor soluções e identificar o risco de situação de rua entre pessoas egressas do sistema prisional. 00:00 – TJCE expande geração por painéis solares 00:30 – Pessoas egressas do sistema prisional
📺 JJ – Jornal da Justiça de 9 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) cobra informações do Ministério dos Transportes sobre aumento de pedágio na BR-040, entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora. A Corte pede manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre pedidos de Jair Bolsonaro para leitura, Smart TV e assistência religiosa. Além disso, o Código de Defesa do Contribuinte é sancionado e deve fortalecer o combate ao devedor contumaz.
📺 JJ – Crimes cibernéticos avançam no Brasil e afetam cidadãos comuns e instituições públicas
Para enfrentar o cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investe em capacitação e na criação de grupos de trabalho, com foco em agilizar processos e dar mais efetividade ao julgamento desses crimes.
📺 JJ – TJMT orienta famílias sobre documentação obrigatória para viagens de menores
No caso de dúvidas, uma unidade do posto do Juizado de Menores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) funciona dentro do aeroporto oferecendo atendimento e esclarecendo dúvidas sobre o que fazer caso os pais esqueçam os documentos dos filhos.
📺 JJ – MPF e UFG firmam parceria para fortalecer ações de proteção aos direitos dos povos indígenas
Entre outros pontos, o objetivo do trabalho em conjunto é promover pesquisas e estudos e, com os dados levantados, promover ações em favor dos povos indígenas.
