Revista Justiça 📖 – Responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros | 09/01/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre as plataformas digitais. Um dos julgamentos relevantes de 2025 tratou dos Temas 987 e 533 da Repercussão Geral (RE 1.037.396/SP, relator Min. Dias Toffoli, e RE 1.057.258/MG, relator Min. Luiz Fux). A Corte definiu parâmetros para a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros, até que o Congresso Nacional atualize a legislação vigente. 00:29 – Destaques do dia. 46:00 – Entrevista: Conteúdos publicados na internet poderão ser autenticados com validade jurídica – Felipe de Souto Silva, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção DF. 1:14:55 – Quadro “Saber Direito”: Direito Constitucional, município e Constituição – José Antônio Gomes Ignácio Jr., advogado, professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos, mestre e doutorando em Direito do Estado. 1:51:17 – Debate: Plataformas digitais – Alisson Possa, mestre e doutorando em Direito Constitucional e professor; Kássia Zinato, professora, mestre em Direito Público e assessora da Secretaria Executiva e coordenadora institucional da EFAM; e Camila Cristina, advogada, graduanda em Defesa Cibernética, pós-graduanda em Direito Digital, Dados e IA, coordenadora de pesquisa em IA no LAPIN e pesquisadora do CEDIS e do LIA.
Justiça Agora – Descontos em conta salário | Ranking da Transparência do Poder Judiciário
Em Mato Grosso, um correntista conseguiu na Justiça a suspensão de descontos automáticos feitos na conta salário dele. O Tribunal de Justiça do estado deu provimento unânime ao recurso, e determinou que o banco não faça mais descontos e disponibilize outra forma de pagamento de parcelas do empréstimo. Os critérios de avaliação e de pontuação dos tribunais brasileiros na edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2026, estão disponíveis para consulta dos interessados. Realizado anualmente, o Ranking estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações à sociedade de forma mais clara e padronizada, ampliando a transparência e facilitando o acesso aos dados. 00:00 – Descontos em conta salário 00:35 – Ranking da Transparência do Poder Judiciário
Justiça Agora – Responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas | Remissão de pena por estudo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade subsidiária da Itambé por dívidas trabalhistas devidas a um ajudante de caminhão da uma empresa contratada para transportar produtos da indústria de laticínios. O colegiado reafirmou jurisprudência da corte de que o contrato de transporte de cargas tem natureza cívil e comercial e não configura terceirização de serviços. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese sobre a remição de pena por estudo. Conforme o entendimento do colegiado, se o estudo for na modalidade a distância, será necessária a prévia integração do curso ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional. 00:00 – Responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas 00:39 – Remissão de pena por estudo
Justiça Agora – Choque em sacada de casa | Prisão de homem que participou de assalto a aeroporto
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso de um homem que pedia indenização por ter sofrido descarga elétrica enquanto estava na sacada de um imóvel. A perícia comprovou que a rede elétrica foi instalada seguindo as normas de segurança, no entanto o proprietário construiu a sacada desrespeitando a distância mínima exigida em relação à rede da Companhia Energética Minas Gerais (Cemig). Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou pedido de revogação da prisão de homem denunciado por suposta participação no assalto ao aeroporto de Caxias do Sul (RS). O homem pertence a um grupo armado que teria roubado cerca de R$ 30 milhões de empresa de segurança privada. 00:00 – Choque em sacada de casa 00:38 – Prisão de homem que participou de assalto a aeroporto
Justiça Agora – TJSC libera bilhões em alvarás | TIM deve indenizar consumidor
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) encerrou 2025 com um resultado histórico de eficiência administrativa e de trabalho integrado entre diversas áreas da instituição. Ao longo do ano, o Judiciário catarinense liberou mais de R$ 5 bilhões por meio da expedição de quase 500 mil alvarás judiciais. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa TIM S.A. ao pagamento de danos morais a um consumidor que teve a linha telefônica cancelada sem justificativa. 00:00 – TJSC libera bilhões em alvarás 00:32 – TIM deve indenizar consumidor
📺 JJ – Jornal da Justiça de 8 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) relembra os três anos dos ataques de 8/1/2023 e enfatiza o fortalecimento da democracia. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) cobra da Petrobras e do Ibama informações sobre vazamento na Foz do Amazonas.
📺 JJ – Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF para integrar programa de remição de pena pela leitura
Com isso, cada obra lida e avaliada pode reduzir em quatro dias a pena aplicada, conforme regras do sistema prisional. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
📺 JJ – MPF quer informações sobre vazamento na Foz do Amazonas
Confira esta e outras notícias do dia.
📺 JJ – Superior Tribunal de Justiça mantém ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe
Segundo a denúncia, o acusado teria asfixiado a mãe por estrangulamento dentro da casa onde moravam, em julho de 2025.
Revista Justiça 📖 – Três anos dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro | 08/01/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre os ataques antidemocráticos aos prédios das sedes dos Três Poderes, em Brasília, que completam três anos no dia oito de janeiro de dois mil e vinte e seis. 00:29 – Destaques do dia. 44:11 – Entrevista: Concursos públicos em 2026 – Marco Antonio Araujo Jr., advogado, professor e Conselheiro Federal da OAB eleito por São Paulo. 1:26:33 – Quadro “Acessibilidade”: Responsabilidade das escolas particulares na proteção de crianças e adolescentes – Elves Rodrigues, advogado especialista em Direito do Consumidor, Saúde e Direitos da Pessoa com Deficiência. 1:50:35 – Debate: Três anos dos atos antidemocráticos do oito de janeiro – Saul Tourinho Leal, advogado constitucionalista; Henrique Carvalho Fontes do Amaral, cientista político, internacionalista e cientista social; e Manuellita Hermes, procuradora federal, doutora em Direito, professora e pesquisadora. Integrante convidada do Centro de Estudos Constitucionais do STF e Secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF à época do 8 de janeiro.
