Justiça Agora – Funcionária dispensada em período de estabilidade | Condenação por mala danificada
O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (RJ) a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida após o retorno de uma licença por acidente de trabalho. A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro que teve a bagagem danificada durante viagem entre Natal e Porto Alegre. O consumidor precisou comprar uma nova mala em caráter de urgência, arcando com despesas próprias. 00:00 – Funcionária dispensada em período de estabilidade 00:31 – Condenação por mala danificada
Justiça Agora – Condenação por invasão de e-mail | Julgamento por morte em briga de trânsito
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet a indenizar consumidora que teve a conta de e-mail invadida por terceiros. A autora teve conteúdo íntimo exposto e foi vítima de injúria racial e extorsão. A Justiça de São Paulo começa a julgar o empresário Tiago Gomes de Souza, acusado de matar um idoso de 77 anos em Santos. O caso aconteceu durante uma briga de trânsito, em junho de 2024. 00:00 – Condenação por invasão de e-mail 00:32 – Julgamento por morte em briga de trânsito
Justiça Agora – Desvio de recursos de emendas parlamentares | Reconhecimento de impenhorabilidade
A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal realizam operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. Um dos alvos é o deputado federal, Félix Mendonça do PDT da Bahia. O Superior Tribunal De Justiça (STJ) decidiu que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. 00:00 – Desvio de recursos de emendas parlamentares 00:44 – Reconhecimento de impenhorabilidade
Justiça Agora – Tratamento de criança autista | TJMG aumenta pena de condenado por importunação
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a garantir o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com profissionais não credenciados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a pena imposta a um homem condenado por importunação sexual contra uma adolescente de 16 anos. 00:00 – Tratamento de criança autista 00:34 – TJMG aumenta pena de condenado por importunação
📺 JJ – Jornal da Justiça de 12 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que é divulgada a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) para os meses de fevereiro e março. Um dos processos mais aguardados discute se o ISS integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O STF autorizou que Walter Delgatti, condenado por invasão do sistema do CNJ, cumpra pena em regime semiaberto. Além disso, o Ministério Público pediu a inclusão do ex-CEO da Hurb na lista vermelha de procurados da Interpol.
📺 JJ – Abordar questões de gênero e diversidade nas salas de aula ajuda a conscientizar os jovens
A última Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro demonstra a importância do ensino de questões de gênero e diversidade sexual nas escolas. Foram entrevistados jovens LGBTQIA+ entre 13 e 21 anos. Entre os resultados, 68% deles relataram já terem sido agredidos verbalmente no ambiente escolar por causa da identidade de gênero; 25% contaram terem sido agredidos fisicamente e 56% disseram terem sido assediados sexualmente.
📺 JJ – Empregada de supermercado será indenizada por discriminação a orientação sexual
A decisão é da Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A trabalhadora virou alvo de chacotas depois que uma colega fez uma piada homofóbica envolvendo o uso do banheiro feminino. Ao saber do caso, o gerente riu da situação e não tomou nenhuma providência.
📺 JJ – STF decide sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2025, que o poder público só pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas se ficar comprovada falha na fiscalização. A medida afeta trabalhadores terceirizados e também o uso de recursos públicos.
Justiça na Tarde 🎧 – Reconhecimento dos professores da educação infantil | 08/12/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No programa de hoje, vamos falar sobre o reconhecimento dos professores da educação infantil no magistério público. 00:29 – Destaques do dia. 30:16 – Entrevista: Como a nova lei fortalece a valorização e o reconhecimento dos professores da educação infantil no magistério público? Amanda Moreira, advogada especialista em Direito Educacional e Trabalhista.
Justiça Agora – Condenação pro não pagamento de verbas após demissão | Campanha do PROCON-SP
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado. O trabalhador dispensado sem receber as verbas devidas. Também não recebeu as guias para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego. O PROCON de São Paulo lançou a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo voltado à orientação dos consumidores que frequentam praias nesta temporada. O material reúne, de forma clara e didática, o que pode, o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar os direitos e os canais corretos para reclamação. 00:00 – Condenação pro não pagamento de verbas após demissão 00:37 – Campanha do PROCON-SP
