📖 Artigo 5º – Direito à propriedade industrial

O Artigo 5º desta segunda aborda a propriedade industrial como instrumento essencial para a promoção da inovação e do desenvolvimento econômico e social. O episódio explica como o direito brasileiro protege ideias, marcas e criações, ao mesmo tempo em que impõe limites para assegurar o interesse coletivo. O programa também analisa os principais desafios no registro de invenções e marcas e discute de que forma o sistema de propriedade industrial contribui para o estímulo à pesquisa, à tecnologia e à inovação no país.