O Artigo 5º desta sexta aborda a desapropriação, um dos temas mais sensíveis do Direito brasileiro, analisando quando e em que condições o Estado pode intervir na propriedade privada para atender ao interesse coletivo. O episódio explica os fundamentos constitucionais da desapropriação, os conceitos de necessidade pública, utilidade pública e interesse social, e discute como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem buscado equilibrar o direito individual de propriedade com as demandas da coletividade, sempre à luz da Constituição Federal.
