Justiça Agora – Furto de bagagem em aeroporto | Condenação por falsificação de documento
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6) negou recurso de uma passageira que alegou ter sido vítima de furto de bagagem no aeroporto de Confins em Belo Horizonte (MG). A destacou que não compete à Infraero o policiamento ostensivo em locais de grande circulação de pessoas. Uma gestora de uma escola de Santa Catarina foi condenada por falsificação de documento público. A funcionária fez uma declaração falsa em nome da diretora da escola afirmando que uma professora teria feito estágio na instituição de ensino, o que não era verdade. 00:00 – Furto de bagagem em aeroporto 00:31 – Condenação por falsificação de documento
📖 Artigo 5º – Liberdade provisória
O Artigo 5º desta segunda debate um dos princípios centrais do Estado democrático de direito: a liberdade como regra e a prisão como exceção. A partir das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, o programa explica o que é a liberdade provisória e em quais situações ela deve ser aplicada. A discussão mostra como esse instituto funciona na prática, quais são seus limites legais e de que forma ele equilibra a proteção da sociedade com o respeito aos direitos fundamentais. Para aprofundar o tema, a apresentadora recebe Dennys Albuquerque, advogado constitucionalista, e Sergio Bautzer, delegado de Polícia Civil do Distrito Federal.
Justiça Agora – Condenação por combustível errado | Eliminação de processos físicos
A Justiça do Distrito Federal condenou um posto por abastecer um veículo com combustível errado. Em agosto do ano passado uma consumidora pediu abastecimento do tanque com álcool, mas o frentista colocou diesel, o que causou uma série de problemas no carro. O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) vai eliminar processos físicos judiciais de dezessete varas do interior arquivados em 2013 e processos administrativos arquivados em 2012. Quem precisar tirar cópia dos documentos em papel desses processos tem até o próximo dia 24/1 para fazer a solicitação. 00:00 – Condenação por combustível errado 00:32 – Eliminação de processos físicos
📖 Artigo 5º – Direitos das mulheres no sistema prisional
No Artigo 5º desta sexta, o foco é a situação das mulheres no sistema prisional brasileiro e os direitos fundamentais que a Constituição garante mesmo no cumprimento da pena. A Carta Magna é clara ao vedar tratamentos desumanos ou degradantes e ao assegurar o respeito à integridade física e moral das pessoas presas, além de reconhecer a igualdade entre homens e mulheres e a proteção especial à maternidade. O programa discute como esses direitos entram no cárcere para garantir direitos de mulheres gestantes, mães e crianças, e analisa os desafios entre a norma constitucional e a realidade das prisões femininas.
📖 Artigo 5º – Direitos fundamentais da pessoa presa
O Artigo 5º desta quarta discute sobre os direitos fundamentais que permanecem íntegros mesmo quando a liberdade é restringida. A Constituição estabelece garantias específicas para a pessoa presa, deixando claro que elas não representam privilégios, mas limites constitucionais ao poder punitivo do Estado. O programa explica como esses direitos se aplicam na prática, desde o momento da prisão, com a comunicação imediata ao juiz e à família, o direito à informação, ao silêncio e à assistência de advogado, até o cumprimento da pena em unidades prisionais adequadas.
Audiodescrição | 🎥 Documentário -“8 de janeiro – mãos da reconstrução”
Oito de janeiro de 2023. O dia em que cenas, antes inimagináveis, chocaram a população brasileira. Violência. Vandalismo. Um atentado à democracia. As invasões das sedes dos Três Poderes da República mancharam a história do nosso país. Três anos depois, a data é relembrada por quem acompanhou de perto os atos de terrorismo. Policiais judiciais, seguranças, vigilantes, restauradores, funcionários da limpeza e operadores da Rádio e TV Justiça contam como foi viver aqueles momentos. O sentimento de tristeza, de medo e incredulidade volta à tona, mas logo dá lugar ao orgulho de pertencer a uma instituição forte, que reconstruiu suas instalações, suas obras de arte e mostrou que a democracia permanece inabalada. O documentário “ 8 de janeiro – mãos da reconstrução” traz imagens inéditas da invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal e da reconstrução do órgão máximo da nossa Justiça. Obras que foram feitas em um tempo recorde para que, no início do ano Judiciário, tudo estivesse pronto simbolizando a força das instituições brasileiras. Oito de janeiro de 2023, uma data que sempre será lembrada pelo Supremo Tribunal Federal, para que nunca se repita.
📖 Artigo 5º – Direito de reunião
O Artigo 5º desta segunda aborda um dos pilares da democracia: o direito de reunião, garantido pela Constituição Federal. Esse direito assegura a todos a possibilidade de se reunir de forma pacífica, sem armas e em locais públicos, independentemente de autorização prévia. Mas como isso funciona na prática? Quando é necessário avisar o poder público? Quem pode convocar uma reunião? E qual é o limite da atuação do Estado para garantir a segurança sem violar a liberdade dos cidadãos? Para esclarecer essas e outras dúvidas, o programa recebe Carlos Henrique Caputo Bastos, advogado constitucionalista, e Salomão Barbosa, professor de Direito Administrativo, que explicam o alcance do direito de reunião, seus requisitos legais e como ele deve ser exercido em situações reais do dia a dia.
Justiça Agora – Responsabilidade do fiador | Calor nas escolas do Rio de Janeiro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves. No caso concreto, a locatária quis devolver as chaves, mas o proprietário condicionou o recebimento à concordância com o laudo de vistoria, que apontava danos no imóvel. O proprietário quis cobrar dos fiadores os aluguéis vencidos entre a desocupação do imóvel e a efetiva entrega das chaves. A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado apresente um diagnóstico completo sobre o calor nas escolas e a climatização das salas de aula, além de um plano de ação emergencial para solucionar os problemas das escolas estaduais sem ar-condicionado. 00:00 – Responsabilidade do fiador 00:48 – Calor nas escolas do Rio de Janeiro
Justiça Agora – TJDFT mantém condenação da Caesb | TJRJ faz capacitação contra violência de gênero
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, a um consumidor que aguardou nove meses pela ligação de água em sua residência. Amanhã, a partir das 16h, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai à Cidade do Samba capacitar equipes de segurança e profissionais que atuarão no Carnaval. 00:00 – TJDFT mantém condenação da Caesb 00:31 – TJRJ faz capacitação contra violência de gênero
📺 JJ – Jornal da Justiça de 15 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Polícia Federal para sala de Estado-Maior da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda. O STF também decide que a União não é obrigada a repassar recursos ao Incra para assistência a famílias assentadas no Espírito Santo. Além disso, a Suprema Corte vai definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários nos casos em que for derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimônio público.
