📖 Artigo 5º – Direitos das mulheres no sistema prisional

No Artigo 5º desta sexta, o foco é a situação das mulheres no sistema prisional brasileiro e os direitos fundamentais que a Constituição garante mesmo no cumprimento da pena. A Carta Magna é clara ao vedar tratamentos desumanos ou degradantes e ao assegurar o respeito à integridade física e moral das pessoas presas, além de reconhecer a igualdade entre homens e mulheres e a proteção especial à maternidade. O programa discute como esses direitos entram no cárcere para garantir direitos de mulheres gestantes, mães e crianças, e analisa os desafios entre a norma constitucional e a realidade das prisões femininas.