Justiça na Tarde 🎧 – Infidelidade partidária e perda de mandato | 15/01/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre a infidelidade partidária à luz da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os partidos políticos são os titulares dos mandatos eleitorais. Assim, casos de infidelidade partidária — cancelamento voluntário de filiação partidária ou mudança sem justificativa de um parlamentar para outro partido político — importarão na perda do mandato. 00:29 – Destaques do dia. 29:13 – Entrevista: Provedores de serviços digitais respondem objetivamente por danos morais decorrentes da invasão de contas de e-mail de consumidores por falhas de segurança, ainda que praticadas por terceiros? Caio Godoy – advogado especialista em Direito Digital. 59:31 – Debate: Infidelidade partidária e perda de mandato – Sidney Neves, coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e procurador especial eleitoral do Conselho Federal da OAB; João Marcos Pedra, advogado, secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF e membro-consultor do Conselho Federal da OAB; e Valdir Pucci, mestre em Ciência Política, advogado e professor.
Justiça Agora – Troca de número de telefone | Início do Justiça Itinerante no Rio de Janeiro
No Rio Grande do Norte, a Justiça condenou uma empresa de telefonia por trocar, sem autorização, o número de telefone utilizado profissionalmente por um bancário da cidade. O ônibus da Justiça Itinerante do Rio de Janeiro volta à estrada a partir de hoje. O Tribunal de Justiça vai dar orientação jurídica, emitir documentos e oferecer outros serviços, como casamentos. 00:00 – Troca de número de telefone 00:42 – Início do Justiça Itinerante no Rio de Janeiro
Justiça Agora – Dispensa discriminatória de trabalhador | Erro em procedimento estético
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção de uma empresa que atua na exploração de petróleo e gás. O empregado, que estava em tratamento contra dependência química, foi desligado sem justa causa logo após um período de internação médica. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma clínica e uma esteticista a pagarem R$ 23 mil por danos materiais e R$ 25 mil por danos morais e estéticos por erro em procedimento estético. A cliente contratou a aplicação de fios de sustentação, mas a clínica injetou substância que causou inflamações e manchas. 00:00 – Dispensa discriminatória de trabalhador 00:41 – Erro em procedimento estético
Justiça Agora – Indenização pro tortura de indígena | “Juizado do Verão” nas praias de PE
A Justiça Federal de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao pagamento de indenização de por danos morais de R$ 100 mil ao filho de um indígena que foi preso e torturado durante o regime militar. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça promove até o 1°/2 o “Juizado do Verão” nas comarcas de Tamandaré e Ipojuca, onde fica Porto de Galinhas. O serviço é para atender conflitos típicos do período turístico como questões relacionadas a consumo, hospedagem, perturbação de sossego. 00:00 – Indenização pro tortura de indígena 00:31 – “Juizado do Verão” nas praias de PE
Justiça Agora – Justiça condena empresa por produto impróprio | TJPR divulga dados de atendimentos
No Rio Grande do Norte, o 2º Juizado Especial Cível de Mossoró condenou uma empresa multinacional a pagar indenização por danos morais e materiais a um consumidor que recebeu suplemento alimentar impróprio para consumo. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) divulgou os dados da primeira etapa da Operação Litoral. Entre os dias 26/12/2025 e 6/1, foram realizados mais de 1.500 atendimentos pela van da Justiça Itinerante e cerca de 350 audiências. 00:00 – Justiça condena empresa por produto impróprio 00:39 – TJPR divulga dados de atendimentos
📺 JJ – Jornal da Justiça de 16 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde. A Justiça mineira mantém prisão de hacker suspeito de fraudar alvarás de soltura. Além disso, o STF encaminha ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ferramenta que vai centralizar, em todo o país, as demandas de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
📺 JJ – Decisões recentes reforçam a proteção à saúde e à dignidade de caminhoneiras e caminhoneiros
A Justiça começa a reconhecer os direitos de caminhoneiras e caminhoneiros, como a aposentadoria especial e o respeito à jornada de trabalho. Histórias de coragem que mostram que igualdade também se constrói no asfalto.
📺 JJ – STJ nega prisão domiciliar a mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
Segundo a denúncia, o grupo armado atuava com a venda ilegal de drogas e armas. Em outubro do ano passado, a acusada pediu prisão domiciliar, alegando ser imprescindível para os cuidados da filha de nove anos e de um neto de quatro.
📺 JJ – Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes da alteração da sentença
O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
📺 JJ – Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá indenização e pensão vitalícia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação solidária da FURNAS Centrais Elétricas e da empresa terceirizada responsável pela obra, no Rio de Janeiro.
