O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a transferĂŞncia do ex-presidente Jair Bolsonaro da PolĂcia Federal para sala de Estado-Maior da PolĂcia Militar do DF, no Complexo da Papuda. O STF tambĂ©m decide que a UniĂŁo nĂŁo Ă© obrigada a repassar recursos ao Incra para assistĂŞncia a famĂlias assentadas no EspĂrito Santo. AlĂ©m disso, a Suprema Corte vai definir se o MinistĂ©rio PĂşblico pode ser condenado ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários nos casos em que for derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimĂ´nio pĂşblico.
