A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 02/06/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, visita Quilombo dos Palmares e relembra história de Zumbi na Serra da Barriga, em Alagoas. – Superior Tribunal de Justiça aceita reclamação de banco contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial. – Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condena empresa por demitir técnica às vésperas de cirurgia de endometriose.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 2 de junho de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo manteve as sanções impostas aos estados por descumprimento de regras de regimes próprios de previdência. E, por unanimidade, os ministros da Corte derrubaram a norma do Distrito Federal que proibia a concessão de vantagens tributárias e previdenciárias no último ano de legislatura no DF.
📺 JJ – Justiça do Rio Grande do Norte condena empresa aérea a indenizar passageira realocada em táxi
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma passageira que, após alteração no trecho do voo, perdeu a conexão e teve que ir de táxi de Fortaleza até Mossoró. A empresa alegou ausência de conduta ilícita, mas o tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço.
📺 JJ – Identificação de biometria para bebês nas maternidades do Paraná será ampliado no estado
A iniciativa do TJPR em parceria com o governo estadual será disponibilizada nas maternidades públicas paranaenses.
📺 JJ – TJAL promove o 14º Encontro Estadual da Adoção
O encontro é voltado para quem pretende adotar e capacita os profissionais que atuam nos serviços de acolhimento.
Revista Justiça 📖 – Integridade e direitos das pessoas idosas | 02/06/2025
00:10 – Destaques do dia 45:04 – “Entrevista – STF forma maioria, no Plenário Virtual, para manter valores de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB – advogado especialista em Direito Tributário e Finanças, Dr. Rafael Valente. 1:32:07 – Debate – Integridade e direitos das pessoas idosas – Mariana Ruback, médica geriatra, membra da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Mauro Freitas, advogado especializado em Direito da Pessoa Idosa, presidente da Abracs – Associação Brasileira do Cidadão Sênior e presidente do Conselho do Idoso do DF, e a psicóloga, com especialização em psicossomática e mestre em Ciência Política com foco em estudos sobre a violência, direitos humanos e cidadania, Lívia Borges.
Justiça Agora – MPMG pede encerramento de nepotismo | TRF-1 nega isenção de IPI a petroquímicas
MPMG solicita o encerramento de práticas de nepotismo nas contratações da prefeitura de Palmópolis. A medida exige o prazo de 15 dias para a exoneração dos servidores, ao menos cinco casos já foram identificados. TRF-1 decide, em primeira instância, sobre o pedido que nega isenção de IPI para o setor petroquímico. As empresas alegam que cobrança do IPI configura cumulatividade de impostos – o que é proibido pela Constituição. O acórdão aponta que, conforme o Código Tributário, o fato gerador do IPI é o desembaraço aduaneiro e cabe o imposto ao importador. 00:06 MPMG pede encerramento de nepotismo 00:40 TRF-1 mantém decisão que nega isenção de IPI a empresas petroquímicas
📖 Artigo 5º – Entenda como funciona o financiamento estudantil no Brasil
O Artigo 5º desta segunda é sobre financiamento estudantil. Saiba como funciona esse importante instrumento de acesso à educação superior e os direitos e deveres dos estudantes. As advogadas Emiliana Rolim e Amanda Moreira Andrade esclarecem as modalidades públicas e privadas, os critérios para adesão, a questão do fiador e os cuidados antes de assinar um contrato. O programa também aborda o crescimento das ações judiciais relacionadas ao financiamento estudantil, o impacto da inadimplência e os direitos dos estudantes em situação de dívida, como o acesso ao diploma.
Justiça na Tarde 🎧 – Deportados dos EUA podem perder acesso a bens e contas bancárias? | 30/05/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. A deportação de brasileiros dos Estados Unidos, sob o argumento da ilegalidade no país, também exclui seus direitos sobre bens materiais, inclusive valores depositados em suas contas bancárias? Para abordar mais detalhes sobre o tema, convidamos Rogério Nascimento Carvalho, advogado especialista em Direito Internacional e Privado, mestre em estratégia marítima e Doutor pela USP em integração da América Latina, e Hanna Gomes, advogada especialista em Direito Internacional, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-DF.
Justiça Agora – II Semana Nacional dos Juizados Especiais | Condenação a plano de saúde
Começa hoje a II Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo CNJ. A iniciativa ocorre até sexta-feira (6/6), com o objetivo de incentivar o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento dos Juizados Especiais. A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer bomba de infusão de insulina e insumos a uma consumidora. Para o TJRN, a cobertura obrigatória não se limita a procedimentos expressamente listados na regulação ANS. 00:00 – II Semana Nacional dos Juizados Especiais 00:35 – Condenação a plano de saúde
