MPMG solicita o encerramento de práticas de nepotismo nas contratações da prefeitura de Palmópolis. A medida exige o prazo de 15 dias para a exoneração dos servidores, ao menos cinco casos já foram identificados.
TRF-1 decide, em primeira instância, sobre o pedido que nega isenção de IPI para o setor petroquímico. As empresas alegam que cobrança do IPI configura cumulatividade de impostos – o que é proibido pela Constituição. O acórdão aponta que, conforme o Código Tributário, o fato gerador do IPI é o desembaraço aduaneiro e cabe o imposto ao importador.
00:06 MPMG pede encerramento de nepotismo
00:40 TRF-1 mantém decisão que nega isenção de IPI a empresas petroquímicas
