📺 JJ – Presidente do STF visita produtores rurais de Mato Grosso
O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da segurança jurídica para o setor rural. Durante a visita ao estado, o magistrado também se encontrou com representantes da OAB.
Justiça Agora – Ação sobre a Convenção de Haia | Inspeção ordinária no TJPB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, daqui a pouco, o julgamento de uma ação que questiona regras da Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário, sobre o sequestro internacional de crianças. A Corregedoria Nacional de Justiça começou, hoje, a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça da Paraíba. A verificação busca a melhoria na prestação de serviços da Justiça. 00:00 – Ação sobre a Convenção de Haia | 00:37 – Inspeção ordinária no TJPB
Justiça Agora – Furto de padrasto à enteada | Custeamento de tratamento por plano de saúde
Em São Paulo, a Justiça condenou um padrasto por furtar a enteada. De acordo com os autos, a enteada pediu ajuda ao padrasto para fazer algumas operações financeiras. De posse da senha e demais dados bancários da vítima, o homem fez transferências para a conta dele em um total de R$ 27 mil. Um paciente com transtorno mental ganhou internação fora da rede atendida pelo plano. De acordo com a ação, a operadora de plano de saúde havia negado custear o tratamento de um dependente químico fora da rede credenciada. A família entrou na Justiça, que garantiu que a empresa deve arcar com as despesas da internação enquanto durar o tratamento.
⚖️ Sessão Plenária TSE – 19/08/2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou o encaminhamento à Presidência da República de lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para o preenchimento de cargo de juiz efetivo na classe da advocacia, bem como adequou parte dispositiva da Resolução TSE nº 23.746/2025, que reforçou critérios de paridade de gênero e de representatividade étnico-racial na composição das listas tríplices. A decisão foi tomada em questão de ordem apresentada nesta terça-feira (19) pelo ministro André Mendonça.
Justiça na Tarde 🎧 – Plataformas virtuais e dívidas trabalhistas | 19/08/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo. Na edição de hoje, vamos conversar sobre o trabalho de motorista e entregador de aplicativos. É considerado informal ou não, para que a Justiça do Trabalho decrete a penhora de parte do salário que essas pessoas recebem nessas suas atividades? 2:28 – Destaques do dia 29:28 – Entrevista: O excesso de ligações realizados pelas empresas de telemarketing, para considerar abusivo, exige-se uma quantidade mínima para que seja considerada perturbação? Há reclamações de pessoas que chegam a receber até 60 chamadas com oferta de empréstimos. Entrevistado: Miguel Barreto, advogado especializado no Direito do Consumidor. 57:11 – Debate: O trabalho de motorista de Uber ou de entregador de iFood é considerado informal ou não, para que a Justiça do Trabalho possa decretar a penhora de parte do salário recebido nessas atividades? Entrevistados: Marcilio Braz, advogado, mestre em Direito e professor universitário; Daniel Roriz, advogado especialista em Direito Material e Processual Civil e conselheiro da OAB/DF; e Leonardo Lopes, advogado trabalhista e presidente da OAB Águas Claras.
Justiça Agora – Cobrança indevida de condomínio | Seminário sobre racismo no futebol
A Justiça do Distrito Federal condenou uma construtora por cobrança indevida de condomínio. Ela terá de devolver o valor recebido em dobro. Os clientes desistiram da compra, por causa da demora na entrega do imóvel. O Conselho Nacional de Justiça realiza na próxima sexta-feira (22), o seminário “Racismo no futebol, o combate à discriminação nos estádios". O evento será no TJBA. 00:00 – Cobrança indevida de condomínio 00:36 – Seminário sobre racismo no futebol
Justiça Agora – Restabelecimento de conta em app de mensagens | Reprodução de materiais didáticos
Um aplicativo de mensagens reverá restabelecer, no prazo de três dias, a conta vinculada a um número institucional registrado em nome de uma associação civil sob pena de multa diária de R$ 1.000. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou um homem a pagar indenização de cerca de R$ 5 mil por danos materiais e a parar de comercializar materiais didáticos de uma empresa voltada para cursos preparatórios. 00:00 – Restabelecimento de conta em app de mensagens 00:45 – Reprodução de materiais didáticos
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 19/08/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – O Supremo Tribunal Federal esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata. – O Superior Tribunal de Justiça mantém a prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores. – O Tribunal Superior do Trabalho reconhece dano existencial a caminhoneiro que trabalhava 20 horas por dia.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 19 de agosto de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal confirmou que paciente tem direito a recusar transfusão de sangue por motivos religiosos, desde que essa opção seja feita de forma consciente e explícita. A Justiça determinou que radares de velocidade em rodovias federais sejam reativados, e fixou multa de R$ 50 mil para cada equipamento que não esteja em funcionamento. Além disso, o Ministério Público pede o bloqueio de bens do empresário investigado pela morte de um gari, em Belo Horizonte (MG).
Justiça Agora – Busca e apreensão ilegal | Direito das crianças e adolescentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal uma nova busca e apreensão contra o empresário e ex-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio. O STJ também decidiu que uma ação que discute direitos de crianças ou adolescentes deve ser julgada pelo juiz do local onde reside o menor, mesmo que a ação pretenda anular um ato praticado pelo juiz de outra cidade. 00:06 – Busca e apreensão ilegal 00:30 – Direito das crianças e adolescentes
