Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação dos ouvintes e de entrevistados ao vivo.
Na edição de hoje, vamos conversar sobre o trabalho de motorista e entregador de aplicativos. É considerado informal ou não, para que a Justiça do Trabalho decrete a penhora de parte do salário que essas pessoas recebem nessas suas atividades?
2:28 – Destaques do dia
29:28 – Entrevista: O excesso de ligações realizados pelas empresas de telemarketing, para considerar abusivo, exige-se uma quantidade mínima para que seja considerada perturbação? Há reclamações de pessoas que chegam a receber até 60 chamadas com oferta de empréstimos. Entrevistado: Miguel Barreto, advogado especializado no Direito do Consumidor.
57:11 – Debate: O trabalho de motorista de Uber ou de entregador de iFood é considerado informal ou não, para que a Justiça do Trabalho possa decretar a penhora de parte do salário recebido nessas atividades? Entrevistados: Marcilio Braz, advogado, mestre em Direito e professor universitário; Daniel Roriz, advogado especialista em Direito Material e Processual Civil e conselheiro da OAB/DF; e Leonardo Lopes, advogado trabalhista e presidente da OAB Águas Claras.
