O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal confirmou que paciente tem direito a recusar transfusĂŁo de sangue por motivos religiosos, desde que essa opção seja feita de forma consciente e explĂcita. A Justiça determinou que radares de velocidade em rodovias federais sejam reativados, e fixou multa de R$ 50 mil para cada equipamento que nĂŁo esteja em funcionamento. AlĂ©m disso, o MinistĂ©rio PĂşblico pede o bloqueio de bens do empresário investigado pela morte de um gari, em Belo Horizonte (MG).
