📺 JJ – Abordar questões de gênero e diversidade nas salas de aula ajuda a conscientizar os jovens
A última Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro demonstra a importância do ensino de questões de gênero e diversidade sexual nas escolas. Foram entrevistados jovens LGBTQIA+ entre 13 e 21 anos. Entre os resultados, 68% deles relataram já terem sido agredidos verbalmente no ambiente escolar por causa da identidade de gênero; 25% contaram terem sido agredidos fisicamente e 56% disseram terem sido assediados sexualmente.
📺 JJ – Empregada de supermercado será indenizada por discriminação a orientação sexual
A decisão é da Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A trabalhadora virou alvo de chacotas depois que uma colega fez uma piada homofóbica envolvendo o uso do banheiro feminino. Ao saber do caso, o gerente riu da situação e não tomou nenhuma providência.
📺 JJ – STF decide sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2025, que o poder público só pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas se ficar comprovada falha na fiscalização. A medida afeta trabalhadores terceirizados e também o uso de recursos públicos.
Justiça na Tarde 🎧 – Reconhecimento dos professores da educação infantil | 08/12/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No programa de hoje, vamos falar sobre o reconhecimento dos professores da educação infantil no magistério público. 00:29 – Destaques do dia. 30:16 – Entrevista: Como a nova lei fortalece a valorização e o reconhecimento dos professores da educação infantil no magistério público? Amanda Moreira, advogada especialista em Direito Educacional e Trabalhista.
Justiça Agora – Condenação pro não pagamento de verbas após demissão | Campanha do PROCON-SP
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado. O trabalhador dispensado sem receber as verbas devidas. Também não recebeu as guias para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego. O PROCON de São Paulo lançou a campanha #ConsumoNaPraia, com um folder informativo voltado à orientação dos consumidores que frequentam praias nesta temporada. O material reúne, de forma clara e didática, o que pode, o que não pode ser cobrado por ambulantes, barracas e quiosques, além de indicar os direitos e os canais corretos para reclamação. 00:00 – Condenação pro não pagamento de verbas após demissão 00:37 – Campanha do PROCON-SP
Justiça Agora – Restituição de valor a consumidora | Afastamento de servidores acusados de tortura
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa do ramo de eletrônicos a restituir uma consumidora o valor que ela pagou pelo celular. O aparelho apresentou defeito logo após a compra e foi enviado à assistência técnica. No entanto, ao retornar do conserto, a cliente alegou que o problema persistiu. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que o defeito persistente configura inadimplemento culposo por parte da empresa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar em habeas corpus que pretendia suspender o afastamento cautelar do diretor e do subdiretor de uma penitenciária do estado de Mato Grosso. Os dois servidores públicos são suspeitos de envolvimento na prática de tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes contra os detentos da instituição. 00:00 – Restituição de valor a consumidora 00:41 – Afastamento de servidores acusados de tortura
📖 Artigo 5º – Direito de propriedade e desapropriação
O Artigo 5º desta sexta aborda a desapropriação, um dos temas mais sensíveis do Direito brasileiro, analisando quando e em que condições o Estado pode intervir na propriedade privada para atender ao interesse coletivo. O episódio explica os fundamentos constitucionais da desapropriação, os conceitos de necessidade pública, utilidade pública e interesse social, e discute como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem buscado equilibrar o direito individual de propriedade com as demandas da coletividade, sempre à luz da Constituição Federal.
Justiça Agora – Prorrogação de patentes de medicações | Discriminação em dispensa de funcionária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle do peso corporal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa de uma gerente da Avon Cosméticos diagnosticada com depressão. A decisão levou em conta que a demissão ocorreu apenas dois meses após o retorno da trabalhadora de afastamento pelo INSS. 00:00 – Prorrogação de patentes de medicações 00:46 – Discriminação em dispensa de funcionária
📖 Artigo 5º – Princípio da intranscendência da pena
Classificação Indicativa – Livre | O Artigo 5º desta quarta explica o princípio da intranscendência da pena, um dos fundamentos do sistema penal brasileiro e garantia essencial prevista na Constituição. O episódio mostra como nenhuma sanção penal pode ultrapassar a pessoa do condenado, protegendo o cidadão contra punições coletivas e assegurando a responsabilidade penal individual. O programa também analisa as exceções de natureza patrimonial previstas em lei, como a reparação do dano e o perdimento de bens, além dos desafios práticos para a aplicação desse princípio. Para aprofundar o tema, participam do debate Rafael de Oliveira, professor de Direito Constitucional, e Marcus Gusmão, professor de Direito Penal.
📖 Artigo 5º – Direito à propriedade industrial
O Artigo 5º desta segunda aborda a propriedade industrial como instrumento essencial para a promoção da inovação e do desenvolvimento econômico e social. O episódio explica como o direito brasileiro protege ideias, marcas e criações, ao mesmo tempo em que impõe limites para assegurar o interesse coletivo. O programa também analisa os principais desafios no registro de invenções e marcas e discute de que forma o sistema de propriedade industrial contribui para o estímulo à pesquisa, à tecnologia e à inovação no país.
