📖 Artigo 5º – Direito de reunião
O Artigo 5º desta segunda aborda um dos pilares da democracia: o direito de reunião, garantido pela Constituição Federal. Esse direito assegura a todos a possibilidade de se reunir de forma pacífica, sem armas e em locais públicos, independentemente de autorização prévia. Mas como isso funciona na prática? Quando é necessário avisar o poder público? Quem pode convocar uma reunião? E qual é o limite da atuação do Estado para garantir a segurança sem violar a liberdade dos cidadãos? Para esclarecer essas e outras dúvidas, o programa recebe Carlos Henrique Caputo Bastos, advogado constitucionalista, e Salomão Barbosa, professor de Direito Administrativo, que explicam o alcance do direito de reunião, seus requisitos legais e como ele deve ser exercido em situações reais do dia a dia.
Audiodescrição | 🎥 Documentário -“8 de janeiro – mãos da reconstrução”
Oito de janeiro de 2023. O dia em que cenas, antes inimagináveis, chocaram a população brasileira. Violência. Vandalismo. Um atentado à democracia. As invasões das sedes dos Três Poderes da República mancharam a história do nosso país. Três anos depois, a data é relembrada por quem acompanhou de perto os atos de terrorismo. Policiais judiciais, seguranças, vigilantes, restauradores, funcionários da limpeza e operadores da Rádio e TV Justiça contam como foi viver aqueles momentos. O sentimento de tristeza, de medo e incredulidade volta à tona, mas logo dá lugar ao orgulho de pertencer a uma instituição forte, que reconstruiu suas instalações, suas obras de arte e mostrou que a democracia permanece inabalada. O documentário “ 8 de janeiro – mãos da reconstrução” traz imagens inéditas da invasão ao prédio do Supremo Tribunal Federal e da reconstrução do órgão máximo da nossa Justiça. Obras que foram feitas em um tempo recorde para que, no início do ano Judiciário, tudo estivesse pronto simbolizando a força das instituições brasileiras. Oito de janeiro de 2023, uma data que sempre será lembrada pelo Supremo Tribunal Federal, para que nunca se repita.
Justiça Agora – Responsabilidade do fiador | Calor nas escolas do Rio de Janeiro
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves. No caso concreto, a locatária quis devolver as chaves, mas o proprietário condicionou o recebimento à concordância com o laudo de vistoria, que apontava danos no imóvel. O proprietário quis cobrar dos fiadores os aluguéis vencidos entre a desocupação do imóvel e a efetiva entrega das chaves. A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado apresente um diagnóstico completo sobre o calor nas escolas e a climatização das salas de aula, além de um plano de ação emergencial para solucionar os problemas das escolas estaduais sem ar-condicionado. 00:00 – Responsabilidade do fiador 00:48 – Calor nas escolas do Rio de Janeiro
Justiça Agora – TJDFT mantém condenação da Caesb | TJRJ faz capacitação contra violência de gênero
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, a um consumidor que aguardou nove meses pela ligação de água em sua residência. Amanhã, a partir das 16h, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai à Cidade do Samba capacitar equipes de segurança e profissionais que atuarão no Carnaval. 00:00 – TJDFT mantém condenação da Caesb 00:31 – TJRJ faz capacitação contra violência de gênero
📺 JJ – TJMG cria Guia de Fontes Documentais da história negra
O guia foi feito em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o primeiro volume tem como temática História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 15 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Polícia Federal para sala de Estado-Maior da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda. O STF também decide que a União não é obrigada a repassar recursos ao Incra para assistência a famílias assentadas no Espírito Santo. Além disso, a Suprema Corte vai definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários nos casos em que for derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimônio público.
📺 JJ – Justiça determina regras mais rígidas para a venda de hormônios usados na produção de leite
Pela sentença, que partiu uma ação do Ministério Público Federal (MPF), esses produtos só poderão ser comercializados com receita de médico veterinário, devidamente registrada.
📺 JJ – TJAM amplia ações do programa Justiça Restaurativa
A iniciativa capacita gestores e professores para a mediação de conflitos no ambiente escolar e tem sido uma aliada importante no enfrentamento de problemas como o bullying.
📺 JJ – TST homologa dois acordos entre a Petrobras, a Transpetro e trabalhadores do setor
Os termos têm validade até 2027 e tratam de salários, jornada de trabalho, adicionais e benefícios para trabalhadores do sistema Petrobras.
Revista Justiça 📖 – Entenda a importância do Conselho Nacional de Justiça | 14/01/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a importância do Conselho Nacional do Justiça. O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da criação do CNJ, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário nacional, conforme previsto na Emenda Constitucional 45/2004. 00:29 – Destaques do dia. 46:31 – Entrevista: Janeiro Branco é uma campanha que convida a sociedade a refletir sobre a importância da saúde mental e do bem-estar emocional – Laura Brito, advogada que atua na área do Direito de Família e das Sucessões. 1:55:30 – Debate: A importância do CNJ – Guilherme Feliciano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, a advogada constitucionalista e doutora em Direito com pós doutorado em Democracia e Direitos Humanos; Damares Medina e a advogada especialista em Direito Constitucional, mestranda em Ciência Política e professora, Julia Helena Bastos.
