📺 JJ – Jornal da Justiça de 16 de janeiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas destinadas à saúde. A Justiça mineira mantém prisão de hacker suspeito de fraudar alvarás de soltura. Além disso, o STF encaminha ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ferramenta que vai centralizar, em todo o país, as demandas de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
📺 JJ – Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes da alteração da sentença
O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
📺 JJ – STJ nega prisão domiciliar a mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
Segundo a denúncia, o grupo armado atuava com a venda ilegal de drogas e armas. Em outubro do ano passado, a acusada pediu prisão domiciliar, alegando ser imprescindível para os cuidados da filha de nove anos e de um neto de quatro.
📺 JJ – Decisões recentes reforçam a proteção à saúde e à dignidade de caminhoneiras e caminhoneiros
A Justiça começa a reconhecer os direitos de caminhoneiras e caminhoneiros, como a aposentadoria especial e o respeito à jornada de trabalho. Histórias de coragem que mostram que igualdade também se constrói no asfalto.
📺 JJ – Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá indenização e pensão vitalícia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação solidária da FURNAS Centrais Elétricas e da empresa terceirizada responsável pela obra, no Rio de Janeiro.
📖 Artigo 5º – Liberdade provisória
O Artigo 5º desta segunda debate um dos princípios centrais do Estado democrático de direito: a liberdade como regra e a prisão como exceção. A partir das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal, o programa explica o que é a liberdade provisória e em quais situações ela deve ser aplicada. A discussão mostra como esse instituto funciona na prática, quais são seus limites legais e de que forma ele equilibra a proteção da sociedade com o respeito aos direitos fundamentais. Para aprofundar o tema, a apresentadora recebe Dennys Albuquerque, advogado constitucionalista, e Sergio Bautzer, delegado de Polícia Civil do Distrito Federal.
Justiça Agora – Furto de bagagem em aeroporto | Condenação por falsificação de documento
O Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF6) negou recurso de uma passageira que alegou ter sido vítima de furto de bagagem no aeroporto de Confins em Belo Horizonte (MG). A destacou que não compete à Infraero o policiamento ostensivo em locais de grande circulação de pessoas. Uma gestora de uma escola de Santa Catarina foi condenada por falsificação de documento público. A funcionária fez uma declaração falsa em nome da diretora da escola afirmando que uma professora teria feito estágio na instituição de ensino, o que não era verdade. 00:00 – Furto de bagagem em aeroporto 00:31 – Condenação por falsificação de documento
Justiça Agora – Condenação por combustível errado | Eliminação de processos físicos
A Justiça do Distrito Federal condenou um posto por abastecer um veículo com combustível errado. Em agosto do ano passado uma consumidora pediu abastecimento do tanque com álcool, mas o frentista colocou diesel, o que causou uma série de problemas no carro. O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) vai eliminar processos físicos judiciais de dezessete varas do interior arquivados em 2013 e processos administrativos arquivados em 2012. Quem precisar tirar cópia dos documentos em papel desses processos tem até o próximo dia 24/1 para fazer a solicitação. 00:00 – Condenação por combustível errado 00:32 – Eliminação de processos físicos
📖 Artigo 5º – Direitos das mulheres no sistema prisional
No Artigo 5º desta sexta, o foco é a situação das mulheres no sistema prisional brasileiro e os direitos fundamentais que a Constituição garante mesmo no cumprimento da pena. A Carta Magna é clara ao vedar tratamentos desumanos ou degradantes e ao assegurar o respeito à integridade física e moral das pessoas presas, além de reconhecer a igualdade entre homens e mulheres e a proteção especial à maternidade. O programa discute como esses direitos entram no cárcere para garantir direitos de mulheres gestantes, mães e crianças, e analisa os desafios entre a norma constitucional e a realidade das prisões femininas.
📖 Artigo 5º – Direitos fundamentais da pessoa presa
O Artigo 5º desta quarta discute sobre os direitos fundamentais que permanecem íntegros mesmo quando a liberdade é restringida. A Constituição estabelece garantias específicas para a pessoa presa, deixando claro que elas não representam privilégios, mas limites constitucionais ao poder punitivo do Estado. O programa explica como esses direitos se aplicam na prática, desde o momento da prisão, com a comunicação imediata ao juiz e à família, o direito à informação, ao silêncio e à assistência de advogado, até o cumprimento da pena em unidades prisionais adequadas.
