Justiça Agora – MPSP vai apurar queda de avião em Ubatuba | Membros de facção criminosa são presos
O Ministério Público de São Paulo vai apurar as causas da queda do avião na manhã de ontem, em Ubatuba. O promotor de Justiça Tiago Antônio de Barros dos Santos pediu informações à Agência Nacional de Aviação Civil, à Aeronáutica e à prefeitura de Ubatuba. O objetivo é saber o que provocou a queda da aeronave. O prazo para o envio de informações é de 48 horas. Membros de uma facção criminosa foram presos nas últimas 24 horas por policiais federais e civis no Pará. A Operação Manzuá cumpriu 13 mandados em cidades paraenses. Ontem à noite, um homem foi preso ao desembarcar de uma balsa no município de Gurupá. Outras prisões foram realizadas hoje de manhã em Ananindeua, Xinguara e Santa Isabel do Pará. Segundo a investigação, os presos exercem funções de comando, aconselhamento e também são fornecedores de armas e equipamentos para a organização criminosa.
🎥 Documentário – Judicialização da Saúde
Saúde é um dos direitos sociais que o Estado tem o dever de garantir a todos. No Brasil, a legislação determina que o acesso deve ser universal, ou seja, todo cidadão tem direito de recorrer ao SUS – Sistema Único de Saúde. Muitas pessoas optam por contratar planos particulares para ter uma garantia extra, mas isso nem sempre é suficiente. Não são raros os casos de negativa de acesso a tratamentos e medicações, seja no serviço público ou privado. Quando o SUS ou o plano de saúde negam determinado tratamento ou procedimento médico, o paciente pode seguir dois caminhos: tentar a via administrativa ou buscar seus direitos na Justiça. A judicialização da saúde acaba congestionando ainda mais o sistema de Justiça. Tramitam no Judiciário brasileiro 84 milhões de processos". Número que cresceu 9,5% em 2023. Na área de saúde, o aumento ficou acima desse índice: entre 12 e 32%. Mas quais são os reflexos de tanta procura pela Justiça e o que pode ser feito? Veja no documentário “Judicialização da Saúde”, nesta sexta-feira, na TV Justiça.
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Judicialização da Saúde
Saúde é um dos direitos sociais que o Estado tem o dever de garantir a todos. No Brasil, a legislação determina que o acesso deve ser universal, ou seja, todo cidadão tem direito de recorrer ao SUS – Sistema Único de Saúde. Muitas pessoas optam por contratar planos particulares para ter uma garantia extra, mas isso nem sempre é suficiente. Não são raros os casos de negativa de acesso a tratamentos e medicações, seja no serviço público ou privado. Quando o SUS ou o plano de saúde negam determinado tratamento ou procedimento médico, o paciente pode seguir dois caminhos: tentar a via administrativa ou buscar seus direitos na Justiça. A judicialização da saúde acaba congestionando ainda mais o sistema de Justiça. Tramitam no Judiciário brasileiro 84 milhões de processos". Número que cresceu 9,5% em 2023. Na área de saúde, o aumento ficou acima desse índice: entre 12 e 32%. Mas quais são os reflexos de tanta procura pela Justiça e o que pode ser feito? Veja no documentário “Judicialização da Saúde”.
📖 Artigo 5º – Direitos dos estudantes universitários: a igualdade de oportunidades na Constituição
O acesso ao ensino superior no Brasil atingiu um marco histórico: 23% dos trabalhadores ocupados, de um total de 100 milhões, possuem nível superior, segundo o mais recente levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Artigo 5º desta segunda, saiba quais são os direitos dos estudantes universitários, entendendo como a Constituição Federal assegura igualdade de oportunidades e obrigações para todos os cidadãos.
📖 Artigo 5º – Divórcio pós-morte: entenda como funciona
A famosa frase "Até que a morte os separe" é um símbolo do casamento, mas o que muitos não sabem é que o divórcio pode ser realizado até mesmo após o falecimento de um dos cônjuges. Curioso, não é? No Artigo 5º desta quarta, vamos esclarecer quando e como isso pode acontecer, além de explicar os aspectos legais envolvidos.
📖 Artigo 5º – Direitos dos hóspedes: garantindo uma estadia tranquila
Quando se pensa em viajar, o primeiro desejo é sempre desfrutar de uma estadia tranquila. No entanto, para evitar dores de cabeça, é fundamental que os hóspedes conheçam seus direitos, pois pequenos problemas podem transformar uma viagem em um grande pesadelo. Já imaginou precisar resolver um problema no Procon durante as férias? Estressante, não é mesmo? No Artigo 5º desta sexta, saiba quais são os principais direitos do consumidor em hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem e como exercê-los para garantir uma experiência sem contratempos.
Justiça Agora – TJCE bate recorde de julgamentos | Consumidora será indenizada por cobrança indevida
O Tribunal de Justiça do Ceará comemora recorde de julgamentos em 2024. Foram 737 mil julgamentos, um aumento de mais de 15% na produtividade em comparação ao ano anterior. O resultado é atribuído ao empenho dos servidores e à informatização dos processos. E no Distrito Federal, uma concessionária de energia foi condenada a indenizar uma consumidora por cobranças indevidas. Segundo o processo, a empresa fez confusão na hora de atualizar o cadastro da idosa. Por causa das faturas erradas, a senhora teve o abastecimento cortado. O juiz que analisou o caso justificou a condenação na "falha de prestação de serviço". A Neoenergia foi condenada a ressarcir a consumidora, devolver os valores pagos a mais na conta de luz, além de indenizar a mulher em R$ 3 mil por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão.
👨 Saber Direito – Direito Digital – Aula 5
No Saber Direito desta semana, Túlio Silveira apresenta um curso sobre a implementação da inteligência artificial na advocacia e nos tribunais. O professor aborda os desafios éticos e legais, a eficiência e as tendências e perspectivas para essa ferramenta no universo jurídico.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 9 de janeiro de 2025
O Jornal da Justiça de hoje mostra que o STF determinou a realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos. Supremo mantém suspenção parcial do concurso público para a rede municipal de ensino de Palmas (TO). E, ainda, Polícia Federal prende foragido condenado por desviar R$ 1 milhão do TRT do Ceará.
Justiça Agora – Publicado edital para concurso do MPU | Família ferida em acidente será indenizada
Publicado edital do concurso do Ministério Público da União. A seleção é para cargos de analista e técnico em diferentes áreas. São oferecidas 152 vagas, além do cadastro de reserva, para todo o país. A remuneração inicial pode chegar a R$ 13.994 para analista. As inscrições deverão ser feitas pela internet entre os dias 13 de janeiro e 27 de fevereiro no site da Fundação Getúlio Vargas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou uma empresa de ônibus a indenizar família ferida em acidente. O ônibus tombou em outubro de 2023, depois de fugir em alta velocidade de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. O acidente foi na BR-70. Por causa do acidente, uma das passageiras sofreu traumatismo craniano, fratura no fêmur e embolia pulmonar, além de não ter conseguido voltar às atividades normais. O juiz entendeu que houve negligência do motorista, que arriscou a vida dos passageiros para fugir da fiscalização.
