Saúde é um dos direitos sociais que o Estado tem o dever de garantir a todos. No Brasil, a legislação determina que o acesso deve ser universal, ou seja, todo cidadão tem direito de recorrer ao SUS – Sistema Único de Saúde. Muitas pessoas optam por contratar planos particulares para ter uma garantia extra, mas isso nem sempre é suficiente. Não são raros os casos de negativa de acesso a tratamentos e medicações, seja no serviço público ou privado. Quando o SUS ou o plano de saúde negam determinado tratamento ou procedimento médico, o paciente pode seguir dois caminhos: tentar a via administrativa ou buscar seus direitos na Justiça.
A judicialização da saúde acaba congestionando ainda mais o sistema de Justiça. Tramitam no Judiciário brasileiro 84 milhões de processos". Número que cresceu 9,5% em 2023. Na área de saúde, o aumento ficou acima desse índice: entre 12 e 32%. Mas quais são os reflexos de tanta procura pela Justiça e o que pode ser feito? Veja no documentário “Judicialização da Saúde”, nesta sexta-feira, na TV Justiça.
