⚖️ Sessão Plenária do TST – Processo que envolve direito ao adicional de risco portuário | 20/02/25
Julgamento de um processo que envolve o direito ao adicional de risco portuário . O Órgão de Gestão de Mão de Obra Portuária (Ogmo) recorreu ao colegiado para não reconhecer o adicional aos trabalhadores avulsos. A discussão do caso embasou-se pelo Tema de Repercussão Geral do STF nº 222 e a maioria dos ministros votaram a favor de negar o recurso de embargos do Ogmo, reconhecendo a isonomia entre empregados e profissionais sem vínculo permanente.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 24 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo invalidou trecho da Constituição do Rio Grande do Norte que trata da vacância de cargos de governador e vice. E o STF confirmou a validade de provas de crime de tráfico de drogas obtidas em busca domiciliar.
Revista Justiça 📖 – Aspectos jurídicos e históricos da imigração italiana no Brasil | 21/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 44:46 – Entrevista – Terceira Turma do TST determina que o espólio de trabalhador vitimado no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho/MG possui legitimidade para pleitear indenização por danos morais e existenciais em nome do falecido. 1:00:45 – Quadro “Direito na Tela” – aspectos jurídicos e a influência do cinema italiano – Cristiano Paixão integra o Programa de Pós-Graduação em Direito, na linha de pesquisa Constituição e Democracia, e é integrante da Comissão de Anistia do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Professor de Direito na Unb. 1:30:02 – Debate – Aspectos jurídicos e históricos da imigração italiana no Brasil – Alessandro Cortese, presidente do Circolo Italiano Brasília e Coordenador Técnico de Paraciclismo, Romolo Lazzarretti, e a associada do Colégio Brasileiro de Genealogia, do Circolo Italiano Brasília e especialista em Relações Internacionais pela UnB, Kalyani Pimentel.
Justiça na Tarde 🎧 – Previdência Social | 21/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O tema do programa Justiça na Tarde foi sobre a Previdência Social. Quando os direitos das pessoas asseguradas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) esbarram nas dificuldades da instituição pública e, em consequência, enfrentam uma extensa demora na concessão de seus benefícios, esse prejuízo tem amparo legal para ingresso de ação na Justiça com pedido de indenização? Para tratar sobre esse e outros assuntos, convidamos Thais Riedel, presidente da Associação Confederativa Brasileira da Advocacia Previdenciária, ACBRAP, Nathalia Vasconcelos, advogada especialista no Direito Previdenciário, Alex Sandro de Oliveira, advogado previdenciarista, e Sebastião Faustino de Paula, professor.
Justiça Agora – Transplantes de órgãos infectados com HIV | PM aposentado é preso preventivamente
A Justiça do Rio de Janeiro começou a julgar hoje o caso de seis transplantes de órgãos infectados com HIV na capital fluminense. Nessa fase do processo, a Justiça vai ouvir testemunhas do Ministério Público do Rio de Janeiro e das defesas dos réus. Os exames feitos pelo laboratório PSC Lab Saleme, contratado pelo governo do Rio, deram falso negativo. Seis pessoas respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. A Justiça de São Paulo mandou prender, preventivamente, o policial militar aposentado que matou um estudante baleado no metrô da capital paulista. As imagens do circuito de segurança mostram o momento das agressões. Eduardo Rodrigues Machado morreu depois de tomar um tiro. O PM aposentado Enéas José da Silva foi detido em flagrante e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.
Justiça Agora –Indenização por erro em procedimento cirúrgico | Aplicativo de mensagem é condenado
Uma mulher que ficou com intestino preso nos pontos da cesária será indenizada por erro no procedimento cirúrgico. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o hospital e o médico a ressarcirem a paciente pelo erro. Com fortes dores, a mulher constatou – em outro hospital – que seu intestino estava preso nos pontos da cesária. Por causa das complicações, a paciente precisou de nova cirurgia e não pôde amamentar. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade civil solidária no cumprimento de ordens judiciais para remoção de material conhecido como “pornografia de vingança” na internet. A ação chegou ao STJ porque o provedor de aplicativo de mensagens alegou não ser possível excluir o material, uma vez que a troca de mensagens é criptografada. Mas a Corte entendeu que o provedor não tomou qualquer atitude para mitigar o dano sofrido pela vítima, como suspender ou banir as contas do infrator. 00:00 – Indenização por erro em procedimento cirúrgico 00:34 – Aplicativo de mensagem é condenado
Tenho uma dúvida 👆 | Silêncio na Administração Pública
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
Justiça Agora – Suspensa desclassificação por teste psicológico | Mantida condenação por erro médico
A Justiça de Maringá, no Paraná, concedeu liminar – ou seja, decisão provisória e urgente – para suspender a desclassificação de uma candidata que não passou no teste psicológico. A candidata, aprovada no concurso público para técnica em higiene bucal da prefeitura, foi reprovada no exame psicológico. Para a Justiça, a desclassificação não seguiu critérios objetivos e nem justificou a suposta inaptidão da moça, que foi aprovada nas outras etapas do concurso. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a capital e um hospital conveniado ao SUS a indenizarem mãe e filho depois do erro médico que causou a amputação do dedo da mão do recém-nascido. A família conseguiu provar na Justiça que a amputação do dedo do bebê, que nasceu prematuro, foi erro médico. A família demonstrou que o garroteamento inadequado no acesso à veia do recém-nascido causou necrose e a perda do polegar direito. Ao todo, a família receberá R$ 100 mil por danos morais e estéticos. 00:00 – Suspensa desclassificação por teste psicológico 00:35 – Mantida condenação por erro médico
Justiça Agora – Morte do ex-deputado Rubens Paiva | Pablo Marçal fica inelegível por oito anos
Os ministros do STF votaram para que Corte julgue uma ação penal que apura as circunstâncias da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva e de outras duas vítimas da ditadura militar no Brasil. Empresário Pablo Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo e está inelegível por oito anos. Pablo Marçal, que foi candidato a prefeito de São Paulo, foi condenado por abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação, por ter vendido apoio político a candidatos a vereador de partidos que não fossem de esquerda por R$ 5 mil. 00:00 – Morte do ex-deputado Rubens Paiva 00:31 – Pablo Marçal fica inelegível por oito anos
📺 JJ – Jornal da Justiça de 21 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo formou maioria para validar o indulto natalino aos condenados com penas inferiores a cinco anos. O julgamento sobre a “revisão da vida toda” das aposentadorias vai ser reiniciado no Plenário do STF. E, ainda, a plataforma de vídeos Rumble tem até amanhã para indicar um representante legal no Brasil.
