👨 Saber Direito – Direito Societário – Aula 1
No Saber Direito desta semana, o professor Daniel Bushatsky apresenta o curso de Direito Societário – Administração e Responsabilidade. Nas aulas, serão abordados tópicos da teoria geral das sociedades limitadas e anônimas, da exclusão de sócios e apuração de haveres, poder de controle, além do planejamento patrimonial e sucessório.
Justiça Agora – Indenização por não recebimento de premiação | Segurança das mulheres no Carnaval
Tribunal de Justiça do Ceará condenou um posto de combustível a indenizar um cliente que não recebeu premiação depois de ser sorteado numa promoção feita pela empresa. O posto prometeu uma motocicleta. Mas o bilhete sorteado estava no nome do filho do homem que abasteceu. O posto alegou que menores de 18 anos não poderiam participar da promoção. Mas o cliente conseguiu provar na Justiça que as regras não estavam claras e agora será indenizado. Em Minas Gerais, o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Defensoria Pública vão trabalhar em conjunto para garantir a segurança das mulheres durante o Carnaval. Nos quatro dias de folia, vítimas de violência poderão contar com vans itinerantes de acolhimento, além de tendas com profissionais qualificados para atender e encaminhar as mulheres para serviços de segurança, saúde e proteção. 00:00 – Indenização por não recebimento de premiação 00:33 – Segurança das mulheres no Carnaval
⚖️ Sessão Plenária TSE – Negado registro de candidato de Sant’Ana do Livramento (RS) | 25/02/25
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (25), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro de candidatura de Solimar Charopen Gonçalves ao cargo de vereador do município de Sant’Ana do Livramento (RS) nas Eleições 2024. O Plenário referendou integralmente o voto do relator, ministro André Mendonça.
Justiça na Tarde 🎧 – A história do constitucionalismo brasileiro | 24/02/2025
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com a participação do ouvinte e de entrevistados ao vivo. O tema do programa Justiça na Tarde foi o constitucionalismo brasileiro. Quais mudanças estruturais ocorreram no nosso país entre a sua primeira Constituição, em de 25 de março de 1824, imposta pelo Imperador Dom Pedro I, e a atual Carta Magna, promulgada pelo nosso Congresso Nacional em 5 de outubro de 1988? É evidente que houveram avanços nas áreas: social, política e econômica, porém quais outras conquistas precisam ser avançadas? Durante o debate, conversamos sobre quais outras conquistas também precisam de avanço. Para tratar sobre esse e outros assuntos, convidamos Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, ele, que é advogado criminalista, mestre em Direito Constitucional pelo IDP, Helena Lariucci, advogada, mestre em Direito, professora e co-fundadora do Intituto Ressignificar e Cátia Mendonça dos Santos, advogada especialista em Direito Militar, Violência Doméstica e Direito das Famílias. Ocupa a cadeira de nº 74 do Colegiado Acadêmico de Ciências Jurídicas da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (ABRASCI).
Justiça Agora – Contaminação área indígena | Empresa é condenada por impor oração coletiva
O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça Federal contra a Mineradora Vale, a União e o estado do Pará por causa da contaminação – por metais pesados – da população indígena Xikrin do Cateté. Segundo o MPF, estudos técnicos indicam que a região foi contaminada por causa da atividade Mineradora da Vale. Na ação, o MPF pede que a Vale pague pelo tratamento médico da população indígena e cobra da União e do Pará fiscalização. A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa a indenizar um ex-empregado por impor oração coletiva antes da jornada de trabalho. Para a Justiça Trabalhista, a prática viola a liberdade religiosa e representa um constrangimento ilegal, além de violar os direitos constitucionais do trabalhador. Por danos morais, o ex-funcionário vai receber R$ 5 mil. 00:00 – Contaminação área indígena 00:34 – Empresa é condenada por impor oração coletiva
Revista Justiça 📖 – 93 anos da conquista do voto feminino | 24/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:30 – Entrevista – Justiça Federal em Santos (SP) condena os Correios a pagar indenização por danos morais a consumidor que teve encomenda extraviada após compra on-line – Fabrício Bolzan, advogado especialista em Direito do Consumidor. 1:00:17 – Quadro “Finanças” – Independência Financeira e Aposentadoria Antecipada (Movimento FIRE) – Lai Santiago, consultora financeira e economista comportamental. 1:36:50 – Debate – 93 anos da conquista do voto feminino – advogada pós-graduada em Direito Eleitoral, Yully Carneiro, a advogada, professora e doutoranda em Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado, vice-presidente do Instituto Empoderar, Nara Ayres Britto e advogada, gestora pública, Pesquisadora de Comunicação Não Violenta, Lazara Carvalho.
Justiça Agora – Falta de aula prática gera reembolso | Clube terá de reembolsar investidor
Os estudantes de Medicina que pediram desconto nas mensalidades porque não tiveram aulas práticas durante a epidemia da covid-19 vão receber o valor retroativo de 15% nas mensalidades. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. Para o STJ, a substituição de aulas práticas por ambientes virtuais contraria o que previa os contratos firmados entre as faculdades particulares e os estudantes. Os alunos questionaram na Justiça a não reposição do conteúdo prático em laboratório. A Justiça de Minas Gerais determinou que o Esporte Clube Villa Real devolva os quase R$ 11 mil que um investidor pagou para comprar uma cota do clube. O homem provou na Justiça que comprou a cota para atuar na posição de sócio-diretor. Mas, como não deixaram ele assumir o posto, rescindiu o contrato e pediu a devolução do dinheiro. O clube não quis fazer o reembolso. E o caso foi parar na Justiça que mandou a associação restituir o valor. 00:00 – Falta de aula prática gera reembolso 00:37 – Clube terá de reembolsar investidor
Justiça Agora – Jornada de Direito Desportivo | App de transporte é responsável por acidente
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal já está recebendo propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Desportivo. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 16 de março por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF. A I Jornada de Direito Desportivo acontece nos 4 e 5 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Aplicativo de transporte tem responsabilidade solidária em caso de acidente. Esse é o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro. Para o Juizado Especial fluminense, é abusiva a cláusula que isenta a plataforma de responsabilidade em caso de acidente. Uma mulher buscou a Justiça para ser indenizada depois de cair da moto numa corrida contratada por aplicativo e se machucar. Por responsabilidade solidária, a empresa foi condenada a indenizar a vítima. 00:00 – Jornada de Direito Desportivo 00:35 – App de transporte é responsável por acidente
Justiça Agora – Júri popular de padrasto | DF é condenado a pagar pensão a filhas de paciente
Começa hoje, em Porto Alegre, o júri popular de homem acusado de matar uma criança de um ano de idade. O réu era padrasto da bebê. De acordo com a acusação, a menina chegou ao hospital com sinais de abuso sexual e agressões e morreu. O acusado já tem antecedentes por lesão corporal, ameaça, agressão e responde ao processo preso, de forma preventiva. As duas filhas de uma mulher que morreu por causa de uma compressa cirúrgica esquecida pela equipe médica dentro dela depois de uma cesárea vão receber pensão mensal do governo do Distrito Federal até completarem 25 anos. Para a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Estado deve responder pelos danos causados a terceiros na prestação de serviços públicos. As duas crianças vão receber do GDF um terço do salário-mínimo até completarem 25 anos. 00:00 – Júri popular de padrasto 00:29 – DF é condenado a pagar pensão a filhas de paciente
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial – Aula 2
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
