Justiça Agora – Idoso deve ser ressarcido após golpe | Inscrição do Exame Nacional dos Cartórios
Idoso vítima de golpe virtual terá de ser ressarcido pela XP investimentos e pelo Banco XP. A Justiça de São Paulo entendeu que houve falha na segurança do sistema, que não bloqueou operações atípicas, mesmo depois de o cliente alertar sobre a possível fraude. E determinou que a instituição financeira devolva os R$ 281 mil furtados da vítima. E hoje é o último dia para fazer a inscrição no primeiro Exame Nacional dos Cartórios. A prova, aplicada em todas as capitais do país, é no dia 27 de abril. A inscrição custa R$ 150. O Exame Nacional dos Cartórios é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. Outras informações no portal do CNJ ou da Enac. 00:00 – Idoso deve ser ressarcido após golpe 00:31 – Inscrição do Exame Nacional dos Cartórios
📺 JJ – Jornal da Justiça de 26 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo homologou plano de trabalho, apresentado em conjunto pelo Governo e Congresso, para garantir transparência das emendas parlamentares. STJ autoriza ação de improbidade contra o ex-governador de São Paulo João Doria. E Justiça do Trabalho de São Paulo extingue processo que aplicou multa bilionária à empresa Uber.
Revista Justiça 📖 – O futuro das relações de trabalho no Brasil | 26/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 44:56 – Entrevista – TRT da 3ª Região decide que hospital de Belo Horizonte não deve pagar em dobro por dias trabalhados durante o Carnaval – César Alexandre Marinho, advogado e professor de Direito Trabalhista. 1:13:38 – Quadro “Não Caia Nessa” – Como se proteger contra vazamento de dados em um mundo digital cada vez mais exposto – Rodrigo Fragola, especialista em crimes cibernéticos. 1:30:02 – Debate – O futuro das relações de trabalho no Brasil – Thiago Portes Mol, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Médico e da Saúde e em Direito Constitucional e especialista em Direito Esportivo e Thiago Brito, conselheiro Seccional da OAB/DF, especialista em Direito do Trabalho, presidente da Comissão de Contratos e Licitações da OAB/DF.
Justiça Agora – Loja indenizará mulher transexual por danos morais | Negada indenização por latidos
A Justiça de Ibirité, em Minas Gerais, condenou uma loja on-line a indenizar uma mulher transexual – por danos morais – em R$ 15 mil, por ter mantido o antigo nome dela nos dados cadastrais para envio de encomendas, mesmo depois de vários pedidos para alterar as informações. A Justiça entendeu que a não correção dos dados representa transfobia e negligência. Em Santa Catarina, a Justiça negou pedido de indenização, no valor de R$ 3 mil por danos morais para um morador de Itajaí que queria ser ressarcido por perturbação do sossego causada pelos latidos dos cães do vizinho. De acordo com a decisão, o homem não conseguiu provas suficientes de que os ruídos ultrapassavam o limite de tolerância. 00:06 – Loja indenizará mulher transexual por danos morais 00:30 – Uber não terá de contratar motoristas
📺 JJ – TSE confirma situação regular do PL para participar das eleições de 2024 em Lupércio (SP)
O diretório municipal do PSD havia pedido o indeferimento do PL com a alegação de que o partido, na data da convenção partidária, estava com o diretório municipal suspenso por falta de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ. De acordo com o relator do caso, ministro André Mendonça, a ausência do CNPJ foi resolvida pelo PL antes do prazo final para as convenções partidárias e para a apresentação do documento.
📺 JJ – Corte conclui trabalhos da audiência de conciliação envolvendo o medicamento Elevidys
O medicamento é indicado para tratamento da distrofia muscular de Duchenne. A principal conquista da comissão foi o acordo que garante economia para os cofres públicos e prevê o cumprimento de decisões liminares para a compra do remédio de alto custo.
⚖️ Sessão Plenária TSE – Recurso sobre as Eleições Municipais de 2024 em Lupércio (SP) | 26/02/25
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na sessão extraordinária desta quarta-feira (26), um total de 12 processos. Entre os destaques, está um recurso relativo às Eleições Municipais de 2024 na cidade de Lupércio (SP). O Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600182-10.2024.6.26.0180 trata-se de recurso contra a decisão do relator do caso no TSE, que confirmou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), deferindo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal (PL) e o habilitou a participar das Eleições 2024 no município de Lupércio (SP). No caso, o diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) requereu o indeferimento do PL pela ausência de informação. No entanto, o relator entendeu que a irregularidade foi sanada antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e a apresentação do documento.
Justiça Agora – Uber não terá de contratar motoristas | Mantido preso ex-PM acusado de fraude
A plataforma Uber não terá de reconhecer vínculo trabalhista de motoristas. Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo extinguiu ação civil pública e a condenação em primeiro grau que determinava ao aplicativo contratar os motoristas com carteira assinada. Para os desembargadores, o vínculo empregatício deve ser provado na Justiça, de forma individual, pelos trabalhadores. Justiça do Distrito Federal e Territórios mantém condenação de ex-policial militar por emitir declarações falsas para anular multas de trânsito. De acordo com o processo, o ex-PM alterava informações em documentos oficiais para cancelar infrações por excesso de velocidade e dirigir embriagado. O ex-policial está preso e responde por falsidade ideológica. 00:00 – Uber não terá de contratar motoristas 00:32 – Mantido preso ex-PM acusado de fraude
Justiça Agora – Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF | Reconhecimento facial no Carnaval
Um homem conseguiu na Justiça de Minas Gerais o direito de trocar de CPF depois de 16 anos sendo vítima de fraudes. Com o número do CPF clonado, os criminosos usavam cartões de crédito, tinham propriedade e veículos no nome da vítima. O homem comprovou na Justiça que não adquiriu os bens e que as dívidas acumuladas não foram feitas por ele. O CPF ainda não foi alterado e a União pode recorrer. A Defensoria Pública de São Paulo questionou o uso de reconhecimento facial no Carnaval da capital paulista. Para o órgão, esse tipo de tecnologia ainda é inconsistente e discriminatória, como prevê o protocolo das Nações Unidas. No ofício enviado à prefeitura da cidade, a defensoria pede que o uso de reconhecimento facial tenha como objetivo exclusivo permitir o direito à liberdade de reunião pacífica. 00:00 – Vítima de fraude consegue direito de mudar o CPF 00:32 – Reconhecimento facial no Carnaval
Tenho uma dúvida 👆 | Alteração na fórmula dos alimentos
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
