📺 JJ – STJ está com a fachada iluminada em homenagem à campanha Fevereiro Roxo
O objetivo da mobilização nacional é conscientizar a sociedade sobre o mal de Alzheimer, o lúpus e a fibromialgia.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 21/02/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF suspende por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal. – Cabe ao Ibama fiscalizar atividades com risco ambiental, mesmo que competência para o licenciamento seja de outro órgão. – TST entende que apresentar 18 atestados emendados com feriados justifica demissão de metalúrgico.
⚖ Plenárias – Supremo decide que guarda municipal pode fazer policiamento preventivo | 22/02/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo reconheceu a competência das guardas municipais para fazer policiamento preventivo e comunitário, ao validar a prerrogativa dos municípios para legislar sobre o tema. O assunto chegou ao STF porque a Câmara de São Paulo questionava a decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional uma lei que dava à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário para proteger bens, serviços e instalações municipais e para fazer prisões em flagrante, por qualquer delito. O programa também vai mostrar que o STF validou a lei do estado de Roraima que estabelece que a remoção de juízes prevalece sobre as promoções por merecimento e antiguidade. Os estados terão 12 meses para adequarem regras locais. A remoção de um juiz é uma medida que permite que ele atue em outra comarca, e isso pode ocorrer a pedido, por interesse dele, ou como sanção disciplinar. O relator da ação foi o ministro Nunes Marques. O Plenárias mostra ainda que está em julgamento no Supremo a possibilidade de inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista. O tema tem repercussão geral reconhecida. A discussão começou no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin levou o caso para ser reiniciado no Plenário físico. O relator é o ministro Dias Toffoli. E, em outra análise, o STF vedou a incorporação de gratificação a vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo por violar o princípio do teto constitucional.
Justiça Agora – Suspensão de torcidas organizadas | Operação contra venda de dados sigilosos
As torcidas organizadas dos times de Pelotas e São José são suspensas dos estádios após casos de violência entre as agremiações, registradas em janeiro. No Distrito Federal, a Justiça autorizou uma operação contra suspeitos de venderem, pela internet, dados sigilosos do governo e de autoridades dos Três Poderes e do Ministério Público. 00:00 – Suspensão de torcidas organizadas 00:29 – Operação contra venda de dados sigilosos
Justiça Agora – Guardas municipais podem atuar na segurança urbana | Condenação à Gol
STF decide que a criação de leis nos municípios para que guardas municipais atuem na segurança urbana é constitucional, desde que respeitadas as atribuições das Polícias Civil e Militar. O TJAC condenou a Gol a indenizar a mãe de um filho autista por falha na prestação de assistência depois de cancelamento de voo. 00:00 – Guardas municipais podem atuar na segurança urbana 00:34 – Condenação à Gol
Justiça Agora – Operação contra o crime organizado | Isenção de IPVA para automóveis elétricos
A Justiça do Amapá autorizou a Operação Columba, contra o crime organizado. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e a prisão de um advogado. O STF invalidou uma lei estadual de Roraima que concedia isenção do IPVA para automóveis elétricos, híbridos e a hidrogênio. 00:00 – Operação contra o crime organizado 00:30 – Isenção de IPVA para automóveis elétricos
🎥 Documentário – “Meu nome, minha identidade”
Quando uma criança nasce, logo recebe um nome, uma identidade. Mas, por vários motivos, quando cresce, ela pode querer trocar. Até 2022, isso só era possível por meio de uma ação judicial. Com a entrada em vigor da Lei 14.382, a burocracia diminuiu e o procedimento passou a ser feito diretamente no cartório. O número de brasileiros que buscaram cartórios para mudar o seu nome no registro civil alcançou, em 2023, a sua maior marca em cinco anos. Ao todo, 3.908 pessoas fizeram a alteração; delas, 94% também colocaram novos nomes. Em comparação a 2018, ano em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a troca pode ser feita sem a necessidade de autorização judicial ou de cirurgia de redesignação de sexo, houve um aumento de 246% nas demandas relacionadas à mudança de gênero em cartórios. O documentário “Meu nome, minha identidade” mostra a importância da escolha e adequação do nome das pessoas e como a lei está contribuindo ao trazer dignidade e pertencimento para aqueles que desejam realizar alterações no prenome e no sobrenome. Outras conquistas civis, como a mudança de nome e de gênero para pessoas trans e a alteração de nomes de recém-nascidos e menores de idade também são foco do programa. Você confere ainda a história de uma adolescente que pediu ao padrasto para ser oficialmente seu pai e conseguiu incluir o nome dele na certidão de nascimento. Não perca!
Justiça Agora – Representante legal da Rumble | Controle da superpopulação de gatos
A rede social Rumble tem 48h para indicar um representante legal no Brasil. A plataforma foi intimada a bloquear as contas do blogueiro Allan dos Santos, mas os advogados da empresa alegaram não ser os representantes legais no país. A Justiça do Distrito Federal determinou que o controle da superpopulação de gatos de rua seja conduzido de forma conjunta entre o poder público e a comunidade. 00:00 – Representante legal da Rumble 00:36 – Controle da superpopulação de gatos
⚖️ Sessão Plenária 18/02/25 – Julgamento de recursos relativos às Eleições Municipais de 2024
O Tribunal Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (20), recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 envolvendo candidatos a prefeito e a vereador nas cidades de Itaguaí e Três Rios, no Rio de Janeiro, e Morpará e Vitória da Conquista, ambas na Bahia.
Justiça Agora – Campanha contra exploração infantil | Condenação de professor
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, em parceria com outras instituições, está promovendo uma campanha contra a exploração infantil no carnaval carioca. No Amazonas, a Justiça condenou um professor de voleibol a 78 anos de prisão por exploração sexual de alunos. 00:00 – Campanha contra exploração infantil 00:38 – Condenação de professor
