Audiodescrição | 🎥 Documentário – “Meu nome, minha identidade”
Quando uma criança nasce, logo recebe um nome, uma identidade. Mas, por vários motivos, quando cresce, ela pode querer trocar. Até 2022, isso só era possível por meio de uma ação judicial. Com a entrada em vigor da Lei 14.382, a burocracia diminuiu e o procedimento passou a ser feito diretamente no cartório. O número de brasileiros que buscaram cartórios para mudar o seu nome no registro civil alcançou, em 2023, a sua maior marca em cinco anos. Ao todo, 3.908 pessoas fizeram a alteração; delas, 94% também colocaram novos nomes. Em comparação a 2018, ano em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a troca pode ser feita sem a necessidade de autorização judicial ou de cirurgia de redesignação de sexo, houve um aumento de 246% nas demandas relacionadas à mudança de gênero em cartórios. O documentário “Meu nome, minha identidade” mostra a importância da escolha e adequação do nome das pessoas e como a lei está contribuindo ao trazer dignidade e pertencimento para aqueles que desejam realizar alterações no prenome e no sobrenome. Outras conquistas civis, como a mudança de nome e de gênero para pessoas trans e a alteração de nomes de recém-nascidos e menores de idade também são foco do programa. Você confere ainda a história de uma adolescente que pediu ao padrasto para ser oficialmente seu pai e conseguiu incluir o nome dele na certidão de nascimento.
Justiça Agora – Contratação de enfermeiros no Acre | Decisão do TSE sobre ata notarial
O MPF acionou a Justiça para obrigar o governo do Acre a cumprir a sentença que determina ao estado contratar enfermeiros para atender as grávidas na maternidade pública do estado. O TSE decidiu que ata notarial, ou seja, registrada em cartório, mesmo tendo fé pública, não basta para comprovar filiação partidária de registro de candidatura. 00:00 – Contratação de enfermeiros no Acre 00:40 – Decisão do TSE sobre ata notarial
📺 JJ – Jornal da Justiça de 20 de fevereiro de 2025
O Jornal da Justiça mostra que o Supremo liberou áudios e vídeos da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. STF determina que a plataforma “X” pague imediatamente uma multa de mais de R$ 8 milhões. E, ainda, lei de Roraima que isenta carros elétricos do IPVA é inconstitucional.
📺 JJ – É inaugurada da Estrada de Ferro Mogiana em Guaxupé (MG)
Guaxupé, no sudoeste de Minas Gerais, destaca-se não apenas por sua cultura e tradições, mas também pela forte produção cafeeira. O desenvolvimento da cidade está diretamente ligado ao auge do cultivo de café, impulsionado pela chegada das ferrovias.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 20/02/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF nega pedido de Bolsonaro para estender prazo de defesa sobre denúncia de tentativa de golpe de Estado. – STJ recebe denúncia contra desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia e dois filhos dela no âmbito da Operação Faroeste. – Justiça Federal condena empresa por falhas de energia em Santarém, no Pará.
Revista Justiça 📖 – Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário | 20/02/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 45:35 – Entrevista – TJSC mantém condenação de duas empresas por falha na prestação de serviços de assessoria financeira – advogado especialista em Direito do Consumidor, Vinicius Zwarg. 1:01:12 – Entrevista – Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 indivíduos, incluindo ex-ministros e oficiais militares, por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 – Dr. Rafael Paiva, advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha. 1:36:05 – Debate – Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário – Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e conselheiro no CNJ, coordenador do Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro (decano) do CNJ, doutor em Direito pela Universidad de Salamanca, ex-conselheiro do CNMP e ex-secretário-geral da Mesa do Senado e a doutora em Direito pela Universidade de Brasília e pela Universidade Humboldt de Berlim, professora da Universidade de Brasília, integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados e é diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e também, presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, Laura Schertel Mendes.
Justiça Agora – Gratificações de membros do MPES | Indenização a pedestre
Gratificações não podem ser incorporadas aos vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo. O STF entendeu ser inconstitucional lei estadual que autorizava o benefício. A Novacap, responsável por executar obras no DF, e o governo do Distrito Federal terão de indenizar uma pedestre que caiu em um bueiro aberto. 00:00 – Gratificações de membros do MPES 00:34 – Indenização a pedestre
Justiça Agora – Vítima de golpe não será restituída | Pontos de atendimento da Justiça Eleitoral
Mulher vítima de golpe na internet não será restituída pelo banco. Para o TJSP, não houve falha na prestação de serviço, já que a vítima caiu no golpe por meio de um aplicativo, sem qualquer participação do banco. No Ceará, 79 cidades ganharam pontos de atendimento da Justiça Eleitoral, oferecendo serviços como cadastro biométrico, emissão de documentos e regularização eleitoral. 00:00 – Vítima de golpe não será restituída 00:28 – Pontos de atendimento da Justiça Eleitoral
Justiça Agora – Justa causa de operador de teleatendimento | Condenação por corte durante aula
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve demissão por justa causa de operador de teleatendimento que acessou indevidamente contas bancárias de clientes, dentre eles o jogador Neymar. O governo do DF foi condenado a indenizar aluno de escola pública que sofreu corte profundo no braço durante aula de educação física. 00:00 – Justa causa de operador de teleatendimento 00:38 – Condenação por corte durante aula
👩 Saber Direito – Direito Imobiliário Extrajudicial – Aula 1
No Saber Direito desta semana, a professora Elaine Portela apresenta o curso de Direito Imobiliário Extrajudicial. As aulas trazem a origem da propriedade no Brasil, noções básicas do Direito Imobiliário, tipos e funções dos cartórios, plataformas digitais e ferramentas jurídicas extrajudiciais.
