Gratificações não podem ser incorporadas aos vencimentos de membros do Ministério Público do Espírito Santo. O STF entendeu ser inconstitucional lei estadual que autorizava o benefício.
A Novacap, responsável por executar obras no DF, e o governo do Distrito Federal terão de indenizar uma pedestre que caiu em um bueiro aberto.
00:00 – Gratificações de membros do MPES
00:34 – Indenização a pedestre