Dignidade menstrual é para todas
Você sabia que o acesso a absorventes é garantido por lei no Brasil? 👀 Cuidar da saúde menstrual é essencial. Não é privilégio, é um direito. Por isso, o governo disponibiliza absorventes gratuitamente para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes de baixa renda. Espalhar essa informação faz diferença. Compartilhe. É seu direito, mulher!
A ferida nem sempre é na pele. Violência psicológica também é crime
Nem toda violência deixa marcas no corpo, mas todas deixam marcas na alma. Excesso de controle não é proteção. Desrespeito não é "coisa de casal". Ameaçar, manipular ou ignorar também machuca. Se algo disso te parece familiar, não é drama, é um sinal de alerta. Você merece respeito, liberdade e paz. Procure ajuda. Ligue 180 Se proteger é um direito seu.
Giro pelos Tribunais | 19/03/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro. – Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém lista tríplice por merecimento para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). – Recurso é negado e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMG) mantém decisão sobre adicional de insalubridade.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 20/03/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) confirma prazo de filiação para partidos criados antes da minirreforma eleitoral de 2015. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança campanha nacional de convocação de mesários voluntários. – Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém decisão que reverteu justa causa de trabalhador.
JJ – Corte Interamericana de Direitos Humanos encerra agenda oficial no Brasil
Foram cinco dias de sessões, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com foco principal em audiências públicas que analisaram se a democracia é um direito humano obrigatório, em resposta à consulta da Guatemala. CORTE INTERAMERICANA, DIREITOS HUMANOS, CORTE IDH
JJ – Supremo nega omissão dos governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais
A Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil alegava omissão dos chefes do Executivo em iniciar o processo legislativo para criar e regulamentar a Polícia Penal em seus estados, conforme estabelece a Constituição Federal.
JJ – Jornal da Justiça de 20 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) nega a omissão dos governos do Piauí e do Pará na criação de polícias penais. O STF julga lei mineira que exige aviso de denúncia de maus-tratos contra animais em embalagens. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a prisão do ex-presidente do Rioprevidência, investigado por fraudes no fundo de aposentadoria do estado do Rio de Janeiro.
JJ – Presidente do STF se reúne com ministra Esther Dweck da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Foi discutida a importância da edição de uma lei nacional que defina todas as verbas indenizatórias que podem ser pagas no serviço público, a fim de eliminar os pagamentos acima do teto.
JJ – Corte envia a núcleo de conciliação ações sobre moratória da soja e benefícios fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decide encaminhar para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos duas ações que discutem leis estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas do agronegócio que participam da chamada "moratória da soja".
Plenárias – STF suspende análise sobre compra de terras com capital estrangeiro | 20/03/26
O Plenárias desta semana destaca decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a suspensão do julgamento que discute as restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro. Até o momento, cinco ministros já votaram, e a decisão pode alterar regras que impactam diretamente o agronegócio e os investimentos no país. O programa também traz a manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado ECA Digital. Em outra decisão, o STF condenou sete réus por desvio de emendas parlamentares destinadas a um município do Maranhão. Para a Primeira Turma, o grupo utilizava recursos públicos como moeda de troca política. Outro destaque é a decisão do ministro Flávio Dino, que pode abrir caminho para a revisão da aposentadoria compulsória como sanção máxima a magistrados, tema que reacende o debate sobre responsabilização no Judiciário. Além disso, o programa mostra a abertura do período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Plenário do STF e a homenagem ao ministro Alexandre de Moraes pelos nove anos de atuação na Corte.
