Saber Direito – Betina Günther
Aprenda cada artigo da Constituição Federal com o curso do Saber Direito. Nesta semana, a professora Betina Günther traz aulas sobre direitos e garantias fundamentais, essencial para compreender os direitos de todos.
Pensão alimentícia não é só depois que o bebê nasce
Muitas pessoas não sabem, mas a lei garante que a gestante pode solicitar pensão alimentícia durante a gravidez para ajudar nas despesas do período, como consultas médicas, exames, alimentação especial, medicamentos e tudo que for necessário para a saúde da mãe e do bebê. Esses são os chamados alimentos gravídicos, um direito importante para garantir dignidade e cuidado desde o início da vida. 🤰⚖️ Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, buscar orientação jurídica é fundamental para assegurar esse direito.
GRAVEI A CONVERSA SEM AVISAR. É prova ou crime?
Você pode gravar uma conversa sem o outro saber? 🤳 Spoiler: a resposta é SIM. Este é o tema do Verdade ou Mito Jurídico de hoje. ❌ É MITO dizer que gravar uma conversa da qual você participa, mesmo sem avisar, é crime ou invasão de privacidade. A justiça chama isso de gravação clandestina. Se você é um dos interlocutores, você tem o direito de registrar o diálogo, e isso é aceito inclusive como prova judicial. O que é CRIME é a interceptação telefônica — ou seja, gravar a conversa de outras pessoas sem autorização. Sabia dessa? Deixe aqui nos comentários ⤵️
JJ – Jornal da Justiça de 19 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga restrições à compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro. O STF suspende trechos de lei sobre eleição indireta para governador e vice no Rio de Janeiro. Além disso, a Suprema Corte dá prazo de cinco dias para senador explicar repasse de emendas à fundação ligada à Igreja da Lagoinha.
Giro pelos Tribunais | 18/03/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) julga duas ações que discutem a validade da aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras com participação majoritária de capital estrangeiro. – Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia alerta para violência política de gênero em aula magna. – Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) valida empréstimo digital com assinatura em plataforma não certificada pela ICP-Brasil.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 19/03/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se o constrangimento da vítima em acusação de estupro tem repercussão geral. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF realizam edição especial de projeto para análise prática de precedentes qualificados, com foco na atuação da Defensoria Pública. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define prazo de desincompatibilização para servidores do Tribunal de Contas da União.
JJ – STJ e STF promovem projeto precedentes qualificados com foco na atuação da Defensoria Pública
Reunindo defensores públicos das 27 unidades federativas, o "Projeto Imersão: precedentes na prática" propôs uma troca de experiências sobre os desafios e avanços relacionados a questões jurisprudenciais e à atuação das defensorias públicas.
JJ – STF autoriza a transferência de Daniel Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal na capital. A decisão atende a um pedido da defesa do dono do Banco Master
Audiodescrição | Repórter Justiça – Feminicídio no Brasil: causas, impactos e proteção às mulheres
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década: 1.518 mulheres assassinadas, uma média de quatro vítimas por dia, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos últimos dez anos, esse tipo de crime cresceu 316%, mostrando que a violência contra a mulher segue como um dos maiores desafios do país, que possui a quinta maior taxa mundial de feminicídio. O Repórter Justiça investiga as causas desse fenômeno, mostrando que não há uma explicação única, mas uma combinação de fatores, como falhas na proteção, impunidade, cultura da violência, desigualdade social e machismo estrutural. Apesar dos números alarmantes, o programa também destaca avanços importantes na legislação de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio em 2015 e a alteração no Código Penal em 2024, que aumentou a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Nossos repórteres mostram ainda como o Poder Judiciário investe em boas práticas para tornar o combate à violência doméstica mais eficaz. Entre os exemplos, está o programa “Empregando Esperança”, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que promove a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, reservando 20% das vagas em contratos com empresas terceirizadas para elas, transformando acolhimento em oportunidade e proteção em autonomia. O programa também mostra o trabalho do “Instituto Mulheres Criativas” e explica por que procurar uma delegacia especializada pode ser decisivo para garantir proteção, acolhimento e um novo começo de vida.
Repórter Justiça – Feminicídio no Brasil: causas, impactos e proteção às mulheres
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da última década: 1.518 mulheres assassinadas, uma média de quatro vítimas por dia, segundo levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos últimos dez anos, esse tipo de crime cresceu 316%, mostrando que a violência contra a mulher segue como um dos maiores desafios do país, que possui a quinta maior taxa mundial de feminicídio. O Repórter Justiça investiga as causas desse fenômeno, mostrando que não há uma explicação única, mas uma combinação de fatores, como falhas na proteção, impunidade, cultura da violência, desigualdade social e machismo estrutural. Apesar dos números alarmantes, o programa também destaca avanços importantes na legislação de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio em 2015 e a alteração no Código Penal em 2024, que aumentou a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. Nossos repórteres mostram ainda como o Poder Judiciário investe em boas práticas para tornar o combate à violência doméstica mais eficaz. Entre os exemplos, está o programa “Empregando Esperança”, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que promove a inclusão de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, reservando 20% das vagas em contratos com empresas terceirizadas para elas, transformando acolhimento em oportunidade e proteção em autonomia. O programa também mostra o trabalho do “Instituto Mulheres Criativas” e explica por que procurar uma delegacia especializada pode ser decisivo para garantir proteção, acolhimento e um novo começo de vida.
