Jornal da Justiça de 23 de março de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) manda o Congresso Nacional ler pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48h. Comissão formada por representantes dos Três Poderes apresenta ao Supremo nota técnica com diagnóstico sobre a fiscalização de verbas indenizatórias. Além disso, o STF fixa prazo para que o Governo Federal melhore a fiscalização das emendas parlamentares.
Comissão do STF envia nota técnica sobre verbas indenizatórias no serviço público a ministros
A Comissão técnica de assessoramento, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminha aos ministros da Corte uma nota técnica com diagnósticos e cenários para o encaminhamento das decisões relacionadas às verbas indenizatórias no serviço público.
Supremo Tribunal Federal manda Congresso ler pedido de prorrogação da CPMI do INSS em 48h
A decisão liminar do ministro André Mendonça foi tomada após parlamentares alegarem omissão da Mesa do Congresso Nacional, mesmo com assinaturas superiores a um terço dos deputados e senadores.
Supremo fixa prazo para que o Governo Federal melhore a fiscalização das emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino identificou o que chamou de "emergência institucional", com falhas graves no controle do dinheiro público, principalmente na saúde.
Suprema Corte analisa referendo sobre suspensão de trechos da Constituição de Mato Grosso
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa referendo da decisão que suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso sobre requisitos para criar unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do estado. O julgamento está em sessão do Plenário Virtual.
Revista Justiça – Repercussão Geral | 20/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos explicar o que é a Repercussão Geral e como esse instituto impactou o Código de Processo Civil, que fez aniversário em 16/3. É importante esclarecer que a regulamentação da repercussão geral ocorreu em 2006, com a Lei nº 11.418/2006, que alterou o Código de Processo Civil de 1973. No entanto, sua implementação efetiva no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em 2007, a partir de questão de ordem suscitada no Agravo de Instrumento nº 664.567 pelo ministro Sepúlveda Pertence. 00:29 – Destaques do dia. 36:38 – Entrevista: Memória da Escravidão no Brasil – Jorge Vieira, diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia. 56:08 – Quadro "Direito na Tela": indicação de três streamings com temática jurídica – Emerson Damasceno, advogado e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE. 1:50:30 – Debate: Repercussão Geral – Rodrigo Nery, advogado especialista em Direito Processual Civil; e Martha Rosso, advogada especialista em Direito Tributário, com atuação voltada para os tribunais superiores.
Direito sem Fronteiras – Guerras aumentam tensão global e elevam risco nuclear
As guerras no Irã e na Ucrânia, ocorrendo simultaneamente, o expansionismo territorial de Israel, a postura mais agressiva da política externa dos Estados Unidos, as dificuldades do multilateralismo e o fim do acordo nuclear entre EUA e Rússia, conhecido como New START, compõem um cenário de crescente tensão geopolítica. Esse contexto reacende temores nucleares que remetem ao período da Guerra Fria. Esse é o tema do programa Direito sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes recebe Nitish Monebhurrun, doutor em Direito Internacional e professor com atuação em diversas universidades ao redor do mundo, incluindo no Irã. Participa também Débora Jacintho de Faria, professora da UnB e doutora em História. Sua tese, O Congresso e o Átomo: Debates sobre a questão nuclear nos Estados Unidos, analisa as discussões políticas sobre o tema no contexto norte-americano.
Direito sem Fronteiras – Brasil e Rússia criticam EUA por tentar excluir África do Sul do G-20
Os governos do Brasil e da Rússia protestaram contra a ameaça de Donald Trump de excluir a África do Sul da próxima cúpula do G20, o grupo das 20 maiores economias globais. Trump justifica a exclusão com base em informações falsas de que estaria ocorrendo um "genocídio branco" na África do Sul. A atitude do governo brasileiro é coerente com a prioridade dada pelo país às relações com o continente africano. E essas relações são justamente o tema do programa Direitos Sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com três convidados: o embaixador Antônio Augusto Martins Cesar – diretor do Departamento de África do Itamaraty, João Bosco Monte, presidente do Instituto Brasil África e Albie Sachs, ex-juiz da Corte Constitucional da África do Sul.
Saber Direito – Betina Günther – Aula 2
Na sua nova temporada sobre a Constituição de 1988, o Saber Direito apresenta um curso sobre direitos e garantias fundamentais, com a professora Betina Günther. Nas cinco aulas ela aborda a teoria dos direitos fundamentais, as classificações e funções, a liberdade e a igualdade e os direitos individuais em espécie.
Saber Direito – Betina Günther – Aula 1
Na sua nova temporada sobre a Constituição de 1988, o Saber Direito apresenta um curso sobre direitos e garantias fundamentais, com a professora Betina Günther. Nas cinco aulas ela aborda a teoria dos direitos fundamentais, as classificações e funções, a liberdade e a igualdade e os direitos individuais em espécie.
