Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade.
No programa de hoje, vamos explicar o que é a Repercussão Geral e como esse instituto impactou o Código de Processo Civil, que fez aniversário em 16/3. É importante esclarecer que a regulamentação da repercussão geral ocorreu em 2006, com a Lei nº 11.418/2006, que alterou o Código de Processo Civil de 1973. No entanto, sua implementação efetiva no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu em 2007, a partir de questão de ordem suscitada no Agravo de Instrumento nº 664.567 pelo ministro Sepúlveda Pertence.
00:29 – Destaques do dia.
36:38 – Entrevista: Memória da Escravidão no Brasil – Jorge Vieira, diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia.
56:08 – Quadro "Direito na Tela": indicação de três streamings com temática jurídica – Emerson Damasceno, advogado e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/CE.
1:50:30 – Debate: Repercussão Geral – Rodrigo Nery, advogado especialista em Direito Processual Civil; e Martha Rosso, advogada especialista em Direito Tributário, com atuação voltada para os tribunais superiores.
