JJ – Corte envia a núcleo de conciliação ações sobre moratória da soja e benefícios fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide encaminhar para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos duas ações que discutem leis estaduais que retiram benefícios fiscais de empresas do agronegócio que participam da chamada "moratória da soja".