Justiça Agora – Depoimentos do “Núcleo 2” | Audiência pública sobre recursos energéticos
O STF marcou as datas para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa do "Núcleo 2" da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2023. Os depoimentos serão por videoconferência, de 14 a 21 de julho. O STJ abriu inscrições para uma audiência pública que discutirá a exploração de recursos energéticos, como óleo e gás, por meio de fraturamento hidráulico.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 30/06/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF lança painel com decisões históricas para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. – STJ estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos. – Justiça Eleitoral vai fazer teste público de segurança dos sistemas eleitorais 2025.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 30 de junho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo marcou as datas das audiências das testemunhas na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de perícia médica oficial no ex-deputado federal Daniel Silveira. Além disso, o STF propôs a redistribuição do processo que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na esfera estadual, a Justiça de Goiás suspendeu a obrigação do uso de câmeras corporais por policiais militares.
Justiça Agora – Plano não deve custear internação psiquiátrica | Suspensão do uso de câmeras por PMs
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde não é obrigada a custear a internação psiquiátrica de um paciente em clínica fora da rede credenciada. A Corte entendeu que não houve comprovação de urgência nem falha na prestação do serviço. Além disso, o contrato do beneficiário já havia sido cancelado por inadimplência. A Justiça de Goiás suspendeu a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que questionou a imposição da medida. 00:06 – Plano não deve custear internação psiquiátrica 00:38 – Suspensão do uso de câmeras por PMs em GO
📺 JJ – Fórum de Venda Nova completa 314 anos com mostra histórica
A celebração contou com a abertura de uma exposição e o lançamento de um documentário que resgatam a trajetória da unidade judiciária mais antiga da região, fundada antes mesmo da criação da capital mineira. A iniciativa destaca a importância histórica e cultural do fórum, que teve papel fundamental na formação da comarca e no desenvolvimento local ao longo dos séculos.
📺 JJ – Lei da Ação Popular completa 60 anos
Entenda como esse instrumento fortalece a democracia.
📺 JJ – TRF1 confirma incidência de IPI sobre produtos importados por empresas petroquímicas
A decisão, após apelação das companhias que contestavam a tributação, reconheceu que a operação de importação justifica a cobrança do tributo, conforme a legislação vigente.
📺 JJ – Conserto dentro do prazo não impede ressarcimento total por danos materiais
A Quarta Turma do STJ decidiu que o cumprimento do prazo legal para conserto de produto defeituoso não afasta o direito do consumidor ao ressarcimento integral pelos danos materiais decorrentes do defeito. A decisão reforça que o dever de indenizar permanece mesmo após a reparação, quando os prejuízos já foram concretizados.
📺 JJ – STJ anula dados do COAF obtidos diretamente pela polícia na Operação El Patrón
A Operação El Patrón, deflagrada em 2023, investiga crimes como lavagem de dinheiro, exploração do jogo do bicho e receptação na Bahia, especialmente em Feira de Santana. Segundo a denúncia, o líder da organização criminosa seria o deputado estadual Binho Galinha. O Superior Tribunal de Justiça anulou os relatórios do COAF usados na investigação por terem sido obtidos sem autorização judicial.
Audiodescrição I 🗣️ Audiência Pública – Emendas parlamentares – 2ª parte
Especialistas, representantes de órgãos públicos e de entidades voltadas à transparência e ao controle dos gastos públicos participaram, nesta sexta-feira (27), da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares impositivas. Responsável por convocar a audiência, o ministro Flávio Dino destacou, ao final, que temas difíceis e intrincados, como o das emendas, demandam decisões colegiadas da Corte. No encerramento dos trabalhos, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância da participação de diversas vozes para enriquecer o debate da matéria no Tribunal. Segundo ele, o problema não é simples e exigirá criatividade, planejamento e visão de longo prazo. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As emendas parlamentares impositivas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Fonte: Portal STF
