Justiça Agora – Regras para compra de armas e munição | Família de paciente será indenizada
STF valida, por unanimidade, decretos que restringem compra de armas e munição. Decisão foi no Plenário Virtual. Justiça de SP condena Cotia a pagar R$ 150 mil à família de paciente que morreu após atendimento em UPA. 00:06 – Regras para compra de armas e munição 00:43 – Família de paciente será indenizada
📺 JJ – Jornal da Justiça de 1º de julho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal registrou o menor acervo processual dos últimos 33 anos. O balanço das atividades do primeiro semestre foi divulgado nesta segunda-feira. O STF também validou decretos presidenciais que restringem as regras para a compra de armas e munição. E, ainda, a Advocacia-Geral da União informou que vai cumprir o pedido de nova perícia no corpo da brasileira que morreu durante uma trilha em um vulcão na Indonésia.
📺 JJ – TJMT realiza plantio de mudas às margens do Rio Coxipó em ação do Programa Verde Novo
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Programa Verde Novo, realizou mais uma ação de plantio de mudas de espécies nativas em parceria com o Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania.
📺 JJ – Lei do Superendividamento completa quatro anos e STJ reafirma entendimento sobre conciliações
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) completa quatro anos, marcando avanços na proteção do consumidor. A norma alterou o Código de Defesa do Consumidor para prevenir e tratar o superendividamento. Contudo, o STJ já discutia o tema antes da vigência da lei. Em julgamento recente, a Quarta Turma decidiu que a ausência de contraproposta em audiência de conciliação não configura abuso nem gera penalidades ao credor.
📺 JJ – STJ confirma teses sobre reconhecimento pessoal e divulga manual com checklist
A decisão, tomada no início do mês, orienta juízes e policiais sobre etapas obrigatórias para garantir a legalidade e a confiabilidade do reconhecimento pessoal. Como resultado, foi elaborado um manual com checklist das etapas recomendadas para o cumprimento adequado das exigências legais.
Revista Justiça 📖 – Brasil lidera número de milionários na América Latina | 30/06/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 47:45 – Entrevista – Mulher que assinou demissão sob efeito de remédio deve receber indenização de R$ 40 mil por danos morais – Juliana Mendonça, advogada trabalhista. 1:00:31– Quadro “Finanças” – Dados do IBGE mostram que o desemprego caiu para 6,2% em maio – Marcos Melo, professor do IBEMEC em Finanças Corporativas e mestre em Administração Financeira pela UnB. 1:34:19 – Debate – Brasil lidera número de milionários na América Latina – Erci Ribeiro, especialista em Política Social e mestre em Psicologia e Sabrina Durigon, professora e advogada especialista em Direitos Humanos, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos do Ceub, doutora em Direito pela UnB e conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU.
Justiça Agora – Mutirão Processual Penal | Condenação por agressão à filha
A Justiça de Mato Grosso realiza o I Mutirão Processual Penal em todos as 79 comarcas do estado. A iniciativa é coordenada pelo CNJ. Em São Paulo, um pai foi condenado por tentativa de homicídio após agredir a filha de apenas quatro meses de idade.
Justiça Agora – Perícia no corpo de Juliana Marins | Indenização a mulher baleada durante assalto
A AGU vai cumprir voluntariamente o pedido de nova perícia no corpo de Juliana Marins. O pedido de autópsia aqui no Brasil foi feito à Justiça Federal pela Defensoria Pública da União. O TJDFT condenou o governo do DF a pagar indenização a uma passageira baleada durante assalto a um ônibus. Um policial militar estava dentro do veículo e iniciou uma troca de tiros. A mulher foi atingida e ficou paraplégica.
📖 Artigo 5º – Origem dos direitos fundamentais
O Artigo 5º inicia uma série especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste primeiro episódio, o foco é o caput do Artigo 5º — que trata da igualdade, liberdade, segurança, propriedade e direito à vida. Com a participação da secretária de Altos Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Perrone, e do advogado constitucionalista Saul Tourinho, o programa traça a evolução desses direitos desde as primeiras constituições até a Carta de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Um debate essencial sobre os fundamentos da democracia e da cidadania no Brasil.
📖 Artigo 5º – Viagens de menores e os cuidados necessários
Mês de férias, e o cuidado é redobrado! Ao planejar viagens com crianças e adolescentes, é essencial ficar atento às exigências legais. O Artigo 5º desta quarta traz tudo o que pais, responsáveis e organizadores precisam saber sobre documentação, autorizações para embarques nacionais e internacionais, hospedagens e excursões. Especialistas explicam as responsabilidades das companhias aéreas, hotéis e escolas, além de destacar decisões recentes da Justiça sobre o tema. Um guia indispensável para garantir a segurança dos menores e uma viagem tranquila e dentro da lei.
