Justiça Agora – Audiência pública sobre educação indígena | Expedição Justiça sem Fronteiras
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região vai realizar uma audiência pública para discutir melhorias nas condições educacionais em aldeias indígenas na região de Caraíva, Distrito de Porto Seguro. De amanhã até o dia 9 de julho, a expedição Justiça sem Fronteiras levará atendimento integrado de saúde, serviços sociais e jurídicos às comunidades isoladas na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
Justiça Agora – Justiça garante direito à saúde | Avaliação da população carcerária feminina
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da primeira instância e determinou que o governo do estado encaminhe um homem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a uma Residência Inclusiva. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai realizar um mutirão para avaliar a situação da população carcerária feminina no estado. 00:00 – Justiça garante direito à saúde 00:46 – Avaliação da população carcerária feminina
🗣️ Audiência Pública – Emendas parlamentares – 2ª parte
Especialistas, representantes de órgãos públicos e de entidades voltadas à transparência e ao controle dos gastos públicos participaram, nesta sexta-feira (27), da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares impositivas. Responsável por convocar a audiência, o ministro Flávio Dino destacou, ao final, que temas difíceis e intrincados, como o das emendas, demandam decisões colegiadas da Corte. No encerramento dos trabalhos, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância da participação de diversas vozes para enriquecer o debate da matéria no Tribunal. Segundo ele, o problema não é simples e exigirá criatividade, planejamento e visão de longo prazo. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As emendas parlamentares impositivas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Fonte: Portal STF
Audiodescrição I 🗣️ Audiência Pública – Emendas parlamentares – 1ª parte
Especialistas, representantes de órgãos públicos e de entidades voltadas à transparência e ao controle dos gastos públicos participaram, nesta sexta-feira (27), da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares impositivas. Responsável por convocar a audiência, o ministro Flávio Dino destacou, ao final, que temas difíceis e intrincados, como o das emendas, demandam decisões colegiadas da Corte. No encerramento dos trabalhos, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância da participação de diversas vozes para enriquecer o debate da matéria no Tribunal. Segundo ele, o problema não é simples e exigirá criatividade, planejamento e visão de longo prazo. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As emendas parlamentares impositivas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Fonte: Portal STF
🗣️ Audiência Pública – Emendas parlamentares – 1ª parte
Especialistas, representantes de órgãos públicos e de entidades voltadas à transparência e ao controle dos gastos públicos participaram, nesta sexta-feira (27), da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares impositivas. Responsável por convocar a audiência, o ministro Flávio Dino destacou, ao final, que temas difíceis e intrincados, como o das emendas, demandam decisões colegiadas da Corte. No encerramento dos trabalhos, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância da participação de diversas vozes para enriquecer o debate da matéria no Tribunal. Segundo ele, o problema não é simples e exigirá criatividade, planejamento e visão de longo prazo. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As emendas parlamentares impositivas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as emendas de bancada. Fonte: Portal STF
Justiça Agora – Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário | Passaporte de acusado suspenso
Terminam hoje as inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário. Jornalistas de todo o país podem inscrever trabalhos que abordem temas de grande relevância social e institucional, como direitos fundamentais e o impacto da tecnologia no Judiciário. A Justiça de São Paulo suspendeu passaporte de homem acusado de aplicar golpe financeiro. A medida foi adotada após a Justiça constatar que o homem havia deixado o país em agosto de 2023. 00:00 – Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário 00:37 – Suspenso passaporte de acusado
⚖Plenárias – STF define regras para responsabilizar plataformas por conteúdos de usuários | 28/06/25
O último Plenárias deste semestre destaca que o Supremo decidiu responsabilizar as redes sociais por conteúdos publicados por usuários. A decisão valerá para casos semelhantes em análise em todos os tribunais do país. A discussão era sobre a constitucionalidade do artigo 19 da lei de 2014, do Marco Civil da Internet, que diz que as redes sociais e plataformas digitais só são responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos publicados por usuários se elas se negarem a obedecer a uma decisão judicial. A maioria dos ministros votou pela responsabilização das plataformas sobre conteúdo de usuários. Eles entendem que, dada a revolução no modelo de utilização da internet, com o uso massivo de redes sociais e de aplicativos de troca de mensagens, entre outros exemplos, a regra do marco civil não oferece proteção suficiente aos usuários. O programa mostra também que, em votação no Plenário Virtual, o STF considerou inconstitucional trecho de uma lei do Paraná que permitia a escolha de defensor público-geral sem lista tríplice. Os ministros atenderam a um pedido da Procuradoria-Geral da República contra a lei complementar do Paraná de 2011, alterada em 2014, que estabelecia regras para a escolha do defensor público-geral do estado. Pela lei, o governador podia nomear o defensor público-geral com base em eleição direta entre os membros da carreira, sem necessidade de lista tríplice. O mandato era de dois anos, com possibilidade de recondução. O Plenárias ainda traz os detalhes da primeira acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Foram ouvidos o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O processo está na chamada "fase de diligências adicionais". A acareação foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. O ministro autorizou que advogados de outros réus acompanhassem a audiência, mas sem direito a manifestação. E, ainda, você confere que o Supremo Tribunal Federal decidiu que celular esquecido em cena de crime pode ser usado como prova. A decisão tem repercussão geral. O Supremo estabeleceu que tais provas só podem ser utilizadas na apuração do crime ao qual a perda do celular está vinculada. Pela decisão, a polícia pode preservar o conteúdo integral do aparelho, mas deve apresentar ao Judiciário argumentos que justifiquem o acesso. Já quando o celular é apreendido com o suspeito presente, como em prisões em flagrante, o acesso às informações só pode ocorrer com consentimento expresso do dono ou com autorização judicial. A medida deve respeitar direitos como intimidade, privacidade e proteção dos dados pessoais
📺 JJ – Jornal da Justiça de 27 de junho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo promove audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas. O objetivo é reunir informações técnicas que possam ajudar os ministros da Corte em julgamentos sobre o tema. STF autoriza Polícia Federal a cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra grupo investigado por favorecer partes em processos no STJ. E, ainda, o encerramento de inquéritos contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é mantido pelo Supremo.
📺 JJ – Supremo Tribunal Federal inicia última etapa antes do julgamento sobre tentativa de golpe
O relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, ministro Alexandre de Moraes, abriu a fase de alegações finais nesta sexta-feira (28). A decisão atinge os réus do chamado "Núcleo 1", incluindo o tenente-coronel Mauro Cid e o general Braga Netto. A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para se manifestar, seguida pela defesa de Cid — colaborador premiado — e, depois, pelas defesas dos demais acusados. Os prazos correm de forma sucessiva e não serão interrompidos durante o recesso do Judiciário, já que há réu preso.
📺 JJ – Eletrobras é obrigada a impedir pesca ilegal na usina de Porto Colômbia
Após ação do MPF, a Justiça determinou que a Eletrobras adote medidas para coibir a pesca predatória no Rio Grande, próximo à barragem da hidrelétrica de Porto Colômbia, entre São Paulo e Minas Gerais. A empresa foi considerada omissa na segurança do local, facilitando a entrada de pescadores ilegais. A decisão inclui a construção de pontos estratégicos no reservatório para atuação dos agentes de segurança.
