O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde não é obrigada a custear a internação psiquiátrica de um paciente em clínica fora da rede credenciada. A Corte entendeu que não houve comprovação de urgência nem falha na prestação do serviço. Além disso, o contrato do beneficiário já havia sido cancelado por inadimplência.
A Justiça de Goiás suspendeu a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que questionou a imposição da medida.
00:06 – Plano não deve custear internação psiquiátrica
00:38 – Suspensão do uso de câmeras por PMs em GO
