A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 04/07/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação. – Para o STJ, indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço. – Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada é válida.
📺 JJ – Justiça leva cidadania e dignidade à Agrovila Nova Esperança (MT)
Na reportagem de hoje, acompanhe os resultados da Expedição Justiça sem Fronteiras, do TJMT. A ação levou atendimento humanizado, saúde, educação, orientação jurídica e serviços de cidadania às comunidades da Agrovila Nova Esperança. Mais que serviços, a iniciativa levou dignidade a quem mais precisa.
📺 JJ – TRF-6 visita Paracatu e destaca patrimônio histórico e raízes culturais de Minas
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região realizou uma visita institucional à cidade histórica de Paracatu, no Noroeste de Minas. A programação incluiu uma imersão no Museu Histórico Municipal Pedro Salazar Moscoso da Veiga Pessoa, onde estão preservadas referências ao ciclo do ouro, às tradições quilombolas e à arte das bordadeiras. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a valorização da cultura, da memória e das identidades regionais.
📺 JJ – Justiça reconhece direito de estudante à vaga nas cotas raciais em universidade pública
A Justiça Federal da 1ª Região confirmou o direito de uma estudante, autodeclarada parda e aprovada pelo sistema de cotas raciais para o curso de Medicina da UFBA, a realizar sua matrícula. A decisão ocorreu após a candidata ter o pedido de matrícula negado pela comissão de heteroidentificação, que alegou ausência de traços fenotípicos negros.
Revista Justiça 📖 – Responsabilidades de plataformas por conteúdos de terceiros | 03/07/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e dúvidas dos ouvintes relacionadas a assuntos jurídicos e outros temas de interesse da sociedade. 00:10 – Destaques do dia 44:25 – Entrevista: Novas regras da ANS que entraram em vigor beneficiam usuários de convênios – Natasha Cardoso, professora de Direito Civil. 1:13:15 – Quadro “Acessibilidade”: Avanço importante na inclusão de pessoas com deficiência no serviço público – Emerson Damasceno, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE. 1:32:11 – Debate: Responsabilidades de plataformas por conteúdos de terceiros – Caio Godoy, advogado especialista em Direito Digital; Ana Luiza Tarter, advogada e professora de Direito Constitucional; e Rodrigo Nery, doutor, mestre e bacharel em Direito pela UnB, com ênfase em Direito Processual Civil, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito, professor, advogado e consultor jurídico.
Justiça Agora – Cotas para negros em universidade | Suspensão de ajuda de custo
O MPF recomendou à Universidade Federal de Sergipe a aplicação efetiva das cotas para negros em concurso de professor. Na recomendação, o MPF salientou que a lei de cotas em concursos deve ser respeitada e, assim, garantir o número mínimo de vagas para pessoas negras. A Justiça do Trabalho de Minas Gerais decidiu que ajuda de custo por trabalho no exterior pode ser suspensa na volta ao Brasil. O caso envolveu um trabalhador que retornou ao país depois de trabalhar por 12 anos na Índia com direito ao benefício.
Justiça Agora – Devolução de valores descontados de aposentados | Conflitos fundiários no DF
O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou o acordo que prevê a devolução integral e imediata dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. O TJDFT e o governo do DF assinaram um termo de cooperação para solucionar conflitos fundiários. Um dos objetivos do acordo é incentivar o diálogo e a construção de instrumentos que viabilizem soluções em ações que envolvam tanto o despejo, quanto a reintegração de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva.
Sessão Plenária do STF | 28/02/2008
Classificação Indicativa – Livre | No dia 28 de fevereiro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a questão de ordem no Recurso Extraordinário 550769. Fizeram parte da pauta ainda o Habeas Corpus 91352, o pedido de extradição EXT 1072 e o recurso de agravo no Inquérito 2443. (RE 550769; HC 91352; Ext 1972; Ind. 2443).
Sessão Plenária do STF | 27/02/2008
Classificação Indicativa – Livre | No dia 27 de fevereiro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a vigência do § 2º do artigo 2º da Lei nº 5.250/6no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF- 130. – ADPF 130. Na pauta também a análise Suspensão de Tutela Antecipada STA 112 e das Suspensões de Segurança nºs 307; 3013; 3038; 3143; 3261;3291; 3364; 3069; 3124; 3160; 3165; 3174; 3196; 3240 e 3485. (ADPF 130; STA 112; SSs 307; 3013; 3038; 3143; 3261;3291; 3364; 3069; 3124; 3160; 3165; 3174; 3196; 3240; 3485)
Sessão Plenária do STF | 21/02/2008
Classificação Indicativa – Livre | No dia 21 de fevereiro de 2205, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou as Ações Diretas e de Inconstitucionalidade números 3458, 1348 e 3583. Foi negado o provimento ao Recurso de Agravo 1794 e também analisados a Petição 3755 e o Mandado de Segurança 27158. (ADIs 3458; 1348; 3583; Rag 1794; Pet 3755; MS 27158)
