Classificação Indicativa – Livre | No dia 28 de fevereiro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a questão de ordem no Recurso Extraordinário 550769. Fizeram parte da pauta ainda o Habeas Corpus 91352, o pedido de extradição EXT 1072 e o recurso de agravo no Inquérito 2443. (RE 550769; HC 91352; Ext 1972; Ind. 2443).
