Sessão Plenária do STF | 20/02/2008
Classificação Indicativa – Livre | No dia 20 de feverriro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Habeas Corpus 87926. Na pauta também o Inqérito 2605, que teve o recurso desaprovado, e a Petição 3645. (HC 87926; Inq 2605; Pet 3645).
Sessão Plenária do STF | 14/02/2008
Classificação Indicativa – Livre | No dia 14 de fevereiro de 2008, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Hábas Corpu (RHC 89889); negou provimento ao recurso de agranvo no julgamento do HC 85249, e também ao pedido de Suspensão de Segurança (SS 3457). Na mesma sessão, rejeitou os embargos de declaração no Inquérito (Inq) 2421; rejeitou os embargos de declaração nopedido de Extradição (extr) 775.(RHC 89889; HC 85249; SS 347; Ind 23421;Extr 775)
Justiça Agora – STF suspende convocações de aprovados | Mantida demissão por justa causa
O STF suspendeu as convocações de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos concursos da Polícia Militar do Amazonas e da Companhia de Gás da Bahia. A Justiça manteve a demissão por justa causa de uma vendedora acusada de furtar chocolates no supermercado onde trabalhava. Ela também é acusada de vender os doces pelas redes sociais. 00:07 – STF suspende convocações de aprovados 00:37 – Mantida demissão por justa causa
📺 JJ – Jornal da Justiça de 3 de julho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal homologou acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. O STF também manteve a prisão de um tenente-coronel do Exército que responde por tentativa de golpe. Além disso, a Secretaria de Educação do Amazonas terá que garantir o ensino regular a estudantes indígenas e ribeirinhos que estão sem aulas e sem merenda.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 03/07/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações. – STJ entende que julgamento virtual realizado durante o recesso forense é nulo. – Homologado acordo para devolução de descontos fraudulentos em benefícios do INSS.
📺 JJ – Projeto Justiça sem Fronteiras leva ação de cidadania a brasileiros e bolivianos
O Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu mais uma edição do projeto Justiça sem Fronteiras, com ações voltadas à cidadania na região de fronteira com a Bolívia. A iniciativa leva serviços judiciais e públicos essenciais para comunidades brasileiras e bolivianas, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos e orientações sobre direitos. O projeto visa ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a inclusão social e promover a dignidade das populações em áreas remotas.
📺 JJ – Hoje (3) é Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
A data foi criada para reforçar a importância da conscientização, do enfrentamento ao preconceito racial e da promoção da igualdade. A iniciativa busca ampliar o debate público sobre o racismo estrutural no Brasil e estimular ações efetivas contra a discriminação, dentro e fora das instituições.
📺 JJ – Superior Tribunal de Justiça faz primeiro acordo no CEJUSC e encerra processo de duas décadas
O caso envolvia uma disputa judicial de mais de 20 anos sobre a cobrança de valores pelo uso de faixas de domínio, áreas situadas às margens de rodovias, por uma empresa de telefonia fixa. O ministro Sérgio Kukina, relator, já havia tentado conciliações anteriormente e, com a criação do CEJUSC, o processo foi encaminhado ao centro e resolvido de forma consensual.
Sessão Plenária do STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3089 | 13/02/2008
ADI 3089 – Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/Br x Presidente da República e Congresso Nacional ADI contra os itens 21 e 21.1 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que autorizam os municípios a fazer da prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais uma hipótese de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Afirma que, embora delegados a particulares, tais serviços são de natureza pública, o que faz incidir o princípio da imunidade recíproca. Nessa linha, sustenta ofensa aos artigos 145, II; 150, VI, “a”; 150, §§ 2º e 3º e 236, todos da CF. ADI 307 – Procuradoria –Geral da República x Assembleia do Estado do Ceará Procurador-Geral da República x Assembleia Legislativa do Estado do Ceará A ação questiona diversos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará que versam sobre a remuneração do prefeito e do vice-prefeito e outros sobre prestação de contas públicas e estabilidade de servidores do Estado. Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados afrontam as normas da Constituição Federal de 1988.
Sessão Plenária do STF – MS 25931 – Bacaeri Florestal LTDA X Presidente da República – 11/02/2008
Trata-se de MS, com pedido de liminar, contra decreto de desapropriação do Presidente da República para fins de reforma agrária. A PGR opinou pela concessão da segurança. No início do julgamento o relator votou pelo deferimento da segurança. O ministro Eros Grau pediu vista. Acompanhe outros julgamentos.
