Justiça Agora – Fraudes contra idosos | Resolução de conflitos no TJMG
A Justiça condenou um grupo de empresas por fraudes contra idosos. De acordo com o processo, uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após o registro de mais de 900 reclamações no Procon contra empresas que negociavam seguros de vida para pessoas idosas de forma fraudulenta. Em Minas Gerais, uma parceria entre a Justiça e uma empresa de telecomunicação foi renovada para solucionar conflitos. O TJMG prorrogou, até abril de 2029, termo de cooperação técnica com a operadora de telefonia Claro, para promover a conciliação em reclamações envolvendo a empresa.
📚 Iluminuras – Fernando Dantas
Os desafios na regulação e aplicação do Direito diante da criação e expansão das cidades O fenômeno da expansão das cidades sob a perspectiva jurídica. Como o Direito Urbanístico analisa o uso do solo, as construções em área urbana, a responsabilidade do poder público e o crescimento do mercado imobiliário. O Iluminuras desta semana apresenta um manifesto sobre planejamento territorial. A jornalista Amanda Mustafa conversa com o advogado Fernando Dantas. Ele é autor do livro “Propriedade Imobiliária nas Cidades, o Caos e a Criação de Espaços Urbanos”. O convidado é mestre em Direito das Políticas Públicas, especialista em Processo Civil e economista formado pela Universidade de Brasília.
Justiça Agora – Força-tarefa no STJ | Concurso para promotor de Justiça
O STJ deve contar com até 150 novos juízes para uma força-tarefa. O objetivo é reduzir o acervo de processos na Segunda Seção. De acordo com a Corte, os magistrados iniciarão os trabalhos em agosto. O MPRJ está com inscrições abertas para o concurso de promotor de Justiça. Ao todo, serão 69 vagas, sendo 11 para preenchimento imediato. O salário é R$ 37.765.
📖 Artigo 5º – Os direitos das pessoas com deficiência e a luta por inclusão social
O Artigo 5º desta quarta discute o impacto do princípio da igualdade, garantido pela Constituição de 1988, na vida das pessoas com deficiência no Brasil, em mais um programa da série especial sobre os direitos fundamentais. No nosso bate-papo com Mariana Guedes, assessora na Coordenação de Acessibilidade, Sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Supremo Tribunal Federal, e Hisaac Oliveira, advogado especialista em direitos das pessoas com deficiência, você vai entender como as normas constitucionais podem promover dignidade e inclusão social.
🎥 Documentário – Além do peso
O que é um corpo que te agrada? Cada vez mais, as pessoas têm buscado ficar em paz com a própria silhueta. Babi Monteiro se destaca no mundo da moda como modelo plus size. Já ganhou vários concursos de beleza e gosta do que vê quando se olha no espelho. O advogado Felipe Castro chegou a pesar 122 quilos. Na época da pandemia, por questão de saúde, decidiu mudar de vida. Com uma nova rotina de exercícios físicos e alimentação, deu adeus a 40 quilos. Pesquisas apontam que 48% dos adultos brasileiros terão obesidade até 2044 e outros 27%, sobrepeso. Atualmente, 34% têm obesidade e 22% sobrepeso. O que representa mais da metade dos adultos brasileiros. A obesidade é considerada uma doença, e a lei garante tanto o tratamento pelo Sistema Único de Saúde quanto a proteção contra atos discriminatórios. Tudo isso você confere no documentário "Além do Peso".
Audiodescrição | 🎥 Documentário – Além do peso
O que é um corpo que te agrada? Cada vez mais, as pessoas têm buscado ficar em paz com a própria silhueta. Babi Monteiro se destaca no mundo da moda como modelo plus size. Já ganhou vários concursos de beleza e gosta do que vê quando se olha no espelho. O advogado Felipe Castro chegou a pesar 122 quilos. Na época da pandemia, por questão de saúde, decidiu mudar de vida. Com uma nova rotina de exercícios físicos e alimentação, deu adeus a 40 quilos. Pesquisas apontam que 48% dos adultos brasileiros terão obesidade até 2044 e outros 27%, sobrepeso. Atualmente, 34% têm obesidade e 22% sobrepeso. O que representa mais da metade dos adultos brasileiros. A obesidade é considerada uma doença, e a lei garante tanto o tratamento pelo Sistema Único de Saúde quanto a proteção contra atos discriminatórios. Tudo isso você confere no documentário "Além do Peso".
Justiça Agora – Microcervejarias não precisam de registro no CREA | Mudanças para perícias do BPC
A Justiça Federal suspendeu a exigência do registro no CREA para microcervejarias em São Paulo. A decisão é da 7ª Vara Cível Federal, que entendeu que essas empresas não têm a engenharia como atividade principal. O CNJ aprovou um modelo padrão de avaliação para benefícios sociais a pessoas com deficiência. Esse modelo será aplicado ao sistema de perícias judiciais e deverá ser utilizado obrigatoriamente a partir de março do próximo ano. 00:06 – Microcervejarias não precisam de registro no CREA 00:30 – Mudanças para perícias do BPC
📺 JJ – Jornal da Justiça de 2 de julho de 2025
O Jornal da Justiça de hoje destaca que ministro do Supremo Tribunal Federal negou pedido para que Carlos e Eduardo Bolsonaro sejam ouvidos como testemunhas no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. O Ministério Público Federal denuncia três pessoas por esquema de fraudes contra o INSS. O CNJ aprova modelo padrão de avaliação para concessão de benefícios sociais a pessoas com deficiência. E, ainda, o Governo Federal aciona o STF para validar decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 02/07/2025
– STF suspende prazos processuais durante o recesso forense. – Para o STJ, negativa de acesso ao livro da portaria de presídio não fere o direito à informação pública. – TSE realiza audiência pública para esclarecer regras do teste da urna eletrônica.
📺 JJ – TJRO realiza casamento bilíngue e garante direitos civis a 68 famílias indígenas
A celebração contou com músicas típicas, trajes tradicionais feitos com palha de buriti, cocares e pinturas de urucum e jenipapo. Muitos casais já viviam juntos, mas não tinham documentação civil. A iniciativa garante o exercício pleno de direitos civis e valoriza a diversidade cultural dos povos originários.
