Direito sem Fronteiras – Brasil é o sexto país do mundo com mais casamentos infantis
A ONU quer que o Brasil aumente ainda mais a idade mínima para o casamento. Em 2019, o país mudou a legislação e proibiu qualquer união que envolva menores de 16 anos. Agora, a ONU pressiona para que a idade mínima seja elevada para 18 anos. O Brasil ocupa o sexto lugar na triste lista dos países com maior número de casamentos infantis e os casos de meninas entre 10 e 14 anos não são raros. E este é o tema do programa Direitos sem Fronteiras desta semana. O jornalista Guilherme Menezes conversa com dois convidados: Lia Zanotta Machado, professora de antropologia na Universidade de Brasília, especialista em Direitos das Mulheres e doutora em Ciências Humanas pela USP; e Sérgio Martins Costa Coelho, advogado, secretário-geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB do Distrito Federal, mestre em Direito pela UnB.
Justiça na Tarde – Direitos do trabalhador rural na Constituição Federal | 06/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre os direitos do trabalhador rural na Constituição Federal. A discussão envolve, entre outros pontos, a instituição, por lei ordinária, de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural, proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários. 00:29 – Destaques do dia 28:57 – Entrevista: Reforma Tributária e Aduaneira: o que muda? – Vitor Soares, advogado tributarista. 57:36 – Debate: Direitos do trabalhador rural – Diego Cherulli, advogado especialista em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV); Maíra Javarini, advogada especialista em Direito Previdenciário; e Tom de Brito, advogado trabalhista e previdenciário.
JJ – Jornal da Justiça de 9 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em ação internacional, a Polícia Federal apreende mais de uma tonelada de drogas no Oceano Atlântico. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate a criação de um Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. 01:02 – STF realiza audiência de monitoramento de ações para reduzir o desmatamento na Amazônia 01:51 – STF permite dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa 03:10 – STF decidirá sobre a aplicação de anuidade de R$ 500 da OAB 05:07 – STJ admite homologação de decisão estrangeira pedida por terceiro 06:40 – STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp 07:39 – Bebidas falsificadas entram na mira da fiscalização no Carnaval 2026 após casos de metanol na Bahia 10:25 – Cerca de R$ 850 mil são apreendidos pela Polícia Federal 12:17 – Itinerância da Justiça do Trabalho em Araguatins (TO) termina com saldo positivo 17:57 – Plenário do CNJ faz primeira sessão ordinária de 2026 19:33 – STF reforça proteção às mulheres pela Lei Maria da Penha 22:01 – Mutirão Pop Rua Jud em Macapá garante direitos e serviços a pessoas em situação de rua
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 09/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza dupla responsabilização de agente público por caixa dois e improbidade administrativa. – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em se tratando de seguro de vida, morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas. – Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho.
Giro pelos Tribunais | 06/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o RJ entregue, em 15 dias, as imagens da Operação Contenção no Alemão e na Penha. – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), lei impede a usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente. – Superior Tribunal Militar (STM) condena um civil por armar falsa acusação contra aspirante da Força Aérea Brasileira (FAB).
JJ – Supremo valida dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade a agente público
Esse foi o entendimento unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgarem um recurso de um vereador de São Paulo suspeito de desviar R$ 20 mil durante a campanha eleitoral de 2012. O caso tem repercussão geral reconhecida.
JJ – Corte decide sobre aplicação de R$ 500 para as anuidades dos conselhos profissionais da OAB
A questão teve início porque um advogado do Rio de Janeiro entrou na Justiça reclamando do valor cobrado pela seccional da OAB do estado. O valor ultrapassava R$ 1 mil.
Sessão Plenária TST – 05/02/2026
Sessão Plenária TSE – 05/02/2026
A pauta do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê o julgamento de nove processos que envolvem propaganda eleitoral irregular e prestação de contas referentes às Eleições Municipais de 2024.
Direito sem Fronteiras – Expectativa de vida
A Constituição de 1988 trouxe avanços fundamentais, mas quando o assunto é longevidade, o Brasil ainda enfrenta desafios para alcançar os índices de países desenvolvidos e até de alguns vizinhos latino-americanos. Por que ainda estamos atrás de países como Uruguai, Chile e Colômbia? Quais políticas públicas e garantias jurídicas podem mudar esse cenário? No próximo Direito sem Fronteiras, vamos debater os fatores que influenciam a expectativa de vida e o papel do Estado na promoção de um envelhecimento com dignidade.
