Confira na edição de hoje:
– Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o RJ entregue, em 15 dias, as imagens da Operação Contenção no Alemão e na Penha.
– Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), lei impede a usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente.
– Superior Tribunal Militar (STM) condena um civil por armar falsa acusação contra aspirante da Força Aérea Brasileira (FAB).