O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais se aplica à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em ação internacional, a Polícia Federal apreende mais de uma tonelada de drogas no Oceano Atlântico. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate a criação de um Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.
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01:51 – STF permite dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa
03:10 – STF decidirá sobre a aplicação de anuidade de R$ 500 da OAB
05:07 – STJ admite homologação de decisão estrangeira pedida por terceiro
06:40 – STJ invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
07:39 – Bebidas falsificadas entram na mira da fiscalização no Carnaval 2026 após casos de metanol na Bahia
10:25 – Cerca de R$ 850 mil são apreendidos pela Polícia Federal
12:17 – Itinerância da Justiça do Trabalho em Araguatins (TO) termina com saldo positivo
17:57 – Plenário do CNJ faz primeira sessão ordinária de 2026
19:33 – STF reforça proteção às mulheres pela Lei Maria da Penha
22:01 – Mutirão Pop Rua Jud em Macapá garante direitos e serviços a pessoas em situação de rua
