Revista Justiça – Primeira sede do Supremo Tribunal Federal | 06/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e esclarecimento de dúvidas dos ouvintes sobre temas jurídicos e assuntos de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre a história dos 135 anos da instalação do Supremo Tribunal Federal (STF), com a apresentação de documentos históricos da época. Em 2023, o STF realizou uma exposição reunindo parte desse acervo. 00:29 – Destaques do dia. 50:38 – Entrevista: Dados pelo Data Favela – Suzana Coelho, defensora dos Direitos Humanos, articuladora social, assistente social, educadora, idealizadora e CEO do Instituto Afetto, além de consultora especializada em diversidade, Direitos Humanos, acessibilidade, inclusão e práticas antirracistas. 59:51 – Quadro “Direito na Tela”: Streamings com temática jurídica – Dra. Edna Raquel Hogemann, pós-doutora em Direito, doutora e mestre em Direito, especialista em Bioética pela Cátedra em Bioética da UNESCO, especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal). 1:55:36 – Debate: Primeira sede do STF – Manuellita Hermes, procuradora federal, doutora em Direito, professora e pesquisadora, integrante convidada do Centro de Estudos Constitucionais do STF; Florisvaldo Machado, advogado, professor de Direito e especialista em Direito Societário e Direito Constitucional; e Damares Medina, advogada, doutora em Direito, pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos e professora de Direito Constitucional.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 06/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) dá prazo de 24 meses para que o Congresso edite lei sobre mineração em terras indígenas. – Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei impede a usucapião de imóvel localizado em área de preservação permanente. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar, pela primeira vez, audiência pública para ouvir povos originários.
Giro pelos Tribunais | 05/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal determina que o estado do Rio de Janeiro apresente, em 15 dias, as imagens da Operação Contenção. – Superior Tribunal Militar condena civil que armou falsa acusação contra ex-companheira, aspirante da Força Aérea Brasileira. – Superior Tribunal de Justiça decide que a lei impede usucapião de imóvel em área de preservação permanente.
STF autoriza a divulgação do laudo pericial sobre as condições de saúde de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal liberou nesta sexta-feira o laudo da Polícia Federal sobre as condições de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso na Papuda, em Brasília. O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Plenárias – Abertura do Ano Judiciário de 2026 é destaque no Plenárias | 06/02/26
Na primeira edição de 2026, o Plenárias destaca a abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes da República e do Ministério Público Federal (MPF). Na retomada das sessões plenárias, o STF decidiu que a posição no concurso deve prevalecer sobre a idade como critério de desempate para a promoção de juízes. O julgamento envolve lei do estado do Tocantins. Na mesma sessão, os ministros também consideraram constitucional o aumento de pena para crimes contra a honra praticados contra servidor público. O Plenário do Supremo iniciou ainda o julgamento da ação que vai definir se são constitucionais as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringem a atuação de magistrados nas redes sociais. Outro destaque do programa é o processo que pode mudar a forma como advogados de sindicatos recebem honorários em grandes ações coletivas. O caso amplia o debate sobre os limites da atuação sindical na representação dos trabalhadores. O Plenárias também mostra o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, realizado no Palácio do Planalto. A iniciativa inédita reúne, pela primeira vez, os Três Poderes da República em uma ação coordenada para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres, fortalecer a proteção às vítimas e garantir a responsabilização dos agressores. O pacto prevê medidas de prevenção, educação, inovação e transparência, com foco em resultados concretos. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, participou do lançamento e discursou no evento.
Iluminuras – Propostas da chamada tributação transformadora
Um modelo baseado em um sistema fiscal com propósito ético, integrando princípios de sustentabilidade, equidade e governança global. No Iluminuras desta semana você vai entender as propostas da chamada tributação transformadora. O convidado é José Andrés Lopes da Costa, mestre em Direito Tributário Internacional e professor de Direito Tributário Internacional da FGV-Rio. Ele é um dos autores do livro “Tributação Transformadora – O Papel do Direito Tributário na Crise Global e na Sustentabilidade”. Em meio a crises climáticas, sanitárias, econômicas e sociais, a proposta é utilizar a tributação para desestimular práticas degradadoras e incentivar aquelas que priorizam a sustentabilidade. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o autor destaca o papel da tributação no combate às crises, no fomento de políticas de transformação do planeta e criação de riqueza, para um futuro mais justo e sustentável. “Isso pode ser feito com a criação de tributos com propósitos ambientais, que busquem a regeneração ecológica e a redistribuição de responsabilidades, em nível global”, ressalta José Andrés. O convidado também comenta sobre os avanços e críticas em torno da Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso e reflete sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) as estruturas da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da ONU – Organização das Nações Unidas.
Audiodescrição | Repórter Justiça – Justiça Itinerante
Não importa a localidade, escolaridade ou classe social. A justiça é para todos. Um dos compromissos da Constituição Federal de 1988 foi criar mecanismos para que a Justiça chegue a todos, mesmo em lugares de difícil acesso. Isso mostra que dignidade e cidadania não têm endereço. O Repórter Justiça mostra a atuação da Justiça Itinerante: uma justiça móvel, que leva os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares menos acessíveis de norte a sul do Brasil. São serviços essenciais como o registro de nascimento, investigação de paternidade, divórcio, exames de DNA, cobranças, despejos e questões relativas à guarda e alimentos, por exemplo. Nossos repórteres mostram que a Justiça Itinerante atravessa rios, estradas de terra e encurta distâncias para aproximar o estado de um Brasil esquecido e de vozes nunca ouvidas. O programa também mostra a atuação da Justiça Itinerante nas comunidades remotas para garantir aos eleitores o direito ao voto.
Repórter Justiça – Justiça Itinerante
Não importa a localidade, escolaridade ou classe social. A justiça é para todos. Um dos compromissos da Constituição Federal de 1988 foi criar mecanismos para que a Justiça chegue a todos, mesmo em lugares de difícil acesso. Isso mostra que dignidade e cidadania não têm endereço. O Repórter Justiça mostra a atuação da Justiça Itinerante: uma justiça móvel, que leva os serviços prestados pelo Poder Judiciário aos lugares menos acessíveis de norte a sul do Brasil. São serviços essenciais como o registro de nascimento, investigação de paternidade, divórcio, exames de DNA, cobranças, despejos e questões relativas à guarda e alimentos, por exemplo. Nossos repórteres mostram que a Justiça Itinerante atravessa rios, estradas de terra e encurta distâncias para aproximar o estado de um Brasil esquecido e de vozes nunca ouvidas. O programa também mostra a atuação da Justiça Itinerante nas comunidades remotas para garantir aos eleitores o direito ao voto.
Como Funciona Aí? – Moradia digna
No “Como Funciona Aí?”, um programa para entender como funcionam as leis lá fora, você vai saber um pouco mais sobre moradia digna. Ter um lar significa muito mais do que apenas ter onde dormir: envolve segurança, infraestrutura, acesso a serviços básicos e qualidade de vida. E tudo isso tem a ver com o conceito de moradia digna, um direito previsto na Constituição da Colômbia. Vamos mostrar que a cidade de Medellín, por exemplo, se tornou uma referência global em intervenções urbanas e inclusão social. O local deixou para trás o título de cidade mais perigosa do mundo para ser um exemplo no uso do urbanismo como ferramenta de transformação. Desembarcamos também no Uruguai, que encontrou um caminho para o direito à moradia por meio do trabalho coletivo das cooperativas. E no Brasil? Como funcionam aqui os programas habitacionais? O programa mostra, ainda, o trabalho voluntário de uma organização sem fins lucrativos para elaboração de projetos de habitação em ocupações de Belo Horizonte.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 05/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a regra que aumenta a pena de crime contra a honra de servidor. – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui as audiências públicas sobre as regras das Eleições de 2026. – Ação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) “Cidadania aqui com você” é aberta oficialmente em Araguatins (TO).
