Giro pelos Tribunais | 20/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) homologa acordo que fixa diretrizes para o ressarcimento de medicamentos oncológicos. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que o cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral. – Homem tem a condenação mantida pelo tribunal após tentativa de aplicar golpe dos nudes.
JJ – Jornal da Justiça de 20 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) formaliza a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo suposto crime de coação à Justiça. Também foi homologado o acordo entre União, estados e municípios com diretrizes para o ressarcimento de medicamentos oncológicos. Além disso, o STF autorizou o fluxo de perícias solicitado pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 20/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) homologa acordo sobre o julgamento de ações relativas à aquisição de medicamentos oncológicos. – Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Revista Coquetel lança edição especial sobre voto consciente. – União deve garantir o fornecimento regular de água à população indígena no Pará.
Plenárias – STF invalida lei municipal que criou o programa Escola Sem Partido | 20/02/26
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalida a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituiu o chamado programa Escola Sem Partido. O entendimento do Plenário é de que a norma contrariava princípios constitucionais relacionados à educação. A edição do Plenárias também destaca outro tema educacional em análise no Plenário Virtual do Supremo: a ação que discute a constitucionalidade da dispensa do comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula em escolas públicas de Santa Catarina. O programa traz ainda outras decisões relevantes do STF, como a aprovação de súmula vinculante que dispensa a comprovação de viagem para a caracterização do tráfico interestadual de drogas; o entendimento de que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial; e a definição de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ter rendimento inferior à inflação. Nesse último ponto, a Corte estabelece que, caso os juros e o rendimento oficial não acompanhem a alta dos preços, o fundo deverá compensar a diferença, com efeitos válidos apenas para o futuro.
Academia – Fábio Francisco Esteves
No programa Academia desta semana, o juiz e doutor em Direito Fábio Francisco Esteves apresenta sua tese: “vieses cognitivos e decisão judicial por uma hermenêutica cosmopolita”. No trabalho, ele analisa a homogeneidade do quadro de juízes no Poder Judiciário brasileiro e as implicações interpretativas nos processos a partir das perspectivas desses atores. O programa conta ainda com a participação dos doutores em Direito Ricardo Rocha Leite e Felipe Dalenogare, que discutem e avaliam a tese.
STF autoriza fluxo de perícias solicitado pela PF na Operação Compliance Zero
O ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a dar continuidade às perícias da Operação Compliance Zero. A investigação apura um suposto esquema de fraudes no Banco Master. Agora, os peritos podem seguir o ritmo padrão de trabalho para analisar os aparelhos apreendidos. Ao todo, a PF vai analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos, entre celulares e computadores. O ministro também liberou depoimentos de investigados e de testemunhas sem a necessidade de novas autorizações judiciais. Pela decisão, o material apreendido deve ficar guardado com a própria Polícia Federal sob sigilo total. Mendonça reforçou que apenas os agentes diretamente ligados ao caso podem ter acesso aos dados.
Sessão Plenária TSE – 19/02/2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (19), manter a multa de R$ 5 mil aplicada a Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira, eleitos prefeito e vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), respectivamente, nas Eleições Municipais de 2024. Eles foram punidos por impulsionar conteúdo político-eleitoral negativo na internet, tecendo comparações entre gestões. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator, ministro Nunes Marques.
Giro pelos Tribunais | 19/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) suspende pagamento dos “penduricalhos” no serviço público. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) tranca ação penal e afasta crime de apologia em fala sobre venda de drogas. – Infrator ambiental terá de recuperar 268 hectares da Floresta Amazônica e pagar indenizações.
Revista Justiça – Pluralismo pedagógico | 19/02/2026
Revista Justiça – Pluralismo pedagógico | 19/02/2026 Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre o pluralismo pedagógico que é assegurado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Vamos aproveitar o gancho para falar sobre o direito à educação. 00:29 – Destaques do dia. 46:32 – Entrevista: TJSP Mantém a condenação de homem que registrou como filha criança que sabia não ser sua para viabilizar visitas da companheira enquanto estava preso – Tatyanna Costa Zanlorenci advogada especialista em Direito de Família e Sucessório, professora de Estatuto da Criança e do Adolescente e palestrante. 1:14:22 – Quadro “Acessibilidade”: Superior Tribunal de Justiça (STJ) afasta responsabilidade de filha por despesas médicas do pai falecido – Maria Helena Pinheiro Renck, professora, advogada, mestre em Direitos Humanos e atuante na defesa e promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. 1:44:28 – Debate: Pluralismo pedagógico – Priscila Malta Gonzalez Cuozzo Marçal – advogada atuante nas áreas de Direito Administrativo e Cível, membra do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), especialista em Direito Religioso e Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF; Henrique de Mello Franco – presidente da Comissão de Educação da OAB-DF; e a Damares Medina – advogada constitucionalista, doutora em Direito com pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 19/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe novos penduricalhos acima do teto constitucional. – Relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas. – Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família.
