JJ – TSE mantém prefeito e vice-prefeito de Narandiba (SP) eleitos em 2024
Danillo Carvalho dos Santos havia sido afastado após uma decisão regional por acusação de compra de votos, mas a Corte entendeu que ele deve permanecer no comando da cidade até que todos os recursos sejam esgotados.
JJ – Jornal da Justiça de 19 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide que é inconstitucional a lei municipal que instituiu o Programa Escola Sem Partido. A Corte também reforça a proibição do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. Além disso, é mantida a prisão de jogadores de futebol do Acre investigados por denúncia de suposto estupro coletivo em alojamento do clube.
JJ – Supremo derruba lei municipal que instituiu o chamado Programa Escola Sem Partido
A lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) é de 2014 e determina, por exemplo, que professores não incluam, em disciplinas obrigatórias, conteúdos que entrem em conflito com convicções religiosas, morais ou ideológicas de alunos e responsáveis. As entidades, autoras da ação, apontam afronta a princípios constitucionais como a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e a proteção dos direitos humanos.
Giro pelos Tribunais | 18/02/2026
Confira na edição de hoje: – Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança. – Programa Pena Justa será monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). – Justiça de São Paulo nega indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado por ativistas.
Justiça na Tarde 🎧 – Segurança no Carnaval | 16/02/2026
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, sempre com participação de ouvintes e entrevistados ao vivo. No debate de hoje, vamos falar sobre a segurança no Carnaval, a atuação da segurança pública e o poder de polícia. 00:29 – Destaques do dia 27:50 – Entrevista: Instituição de ensino pode impedir matrícula por falta de pagamento? Patrícia Thury, advogada especialista em Direito Civil. 50:09 – Debate: Segurança no Carnaval – Rosa Matos, médica; Alexandre Carvalho, advogado criminalista; e José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 18/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, até amanhã, dia 19, o credenciamento de interessados em acompanhar presencialmente o julgamento do caso Marielle Franco. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança. – Empresa é condenada por acidente causado por motorista terceirizado.
Giro pelos Tribunais | 17/02/2026
Confira na edição de hoje: – Advocacia-Geral da União (AGU) e TRF-1 firmam acordo para combater litigância abusiva na Justiça. – Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) mantém condenação da Caesb por extravasamento de esgoto em residência na Ceilândia. – Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) garantem manutenção de plano de saúde a dependentes após morte do titular.
Direito sem Fronteiras – Ratificação do acordo Mercosul-UE
A Argentina quer ser o primeiro país do Mercosul a ratificar o acordo com a União Europeia. A Câmara portenha aprovou o documento e, agora, o texto está no Senado. No caso do Brasil, o acordo está em tramitação no Congresso, mas sem previsão de data para a aprovação. Falta também a decisão de Uruguai, Paraguai e Bolívia. Na Europa, o acordo ainda depende de um parecer legal do Tribunal de Justiça Europeu, processo que pode demorar até dois anos. E este é o tema desta semana do programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça. O jornalista Guilherme Menezes conversa com duas convidadas: Inez Lopes, professora de Direito na Universidade de Brasília, especialista em Direito Internacional Privado e em Direito do Comércio Internacional, e Elisa de Sousa Ribeiro, advogada internacionalista, mestra em Direito Internacional e Relações Exteriores e mestra e doutora em Ciências Sociais.
Como Funciona Aí? – Passaportes fortes
No “Como Funciona Aí?”, um programa que explica como funcionam as leis em outros países, você vai conhecer mais sobre o transporte público pelo mundo. A liberdade de viajar, de entrar e sair de um país está na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, por outro lado, essa livre circulação é limitada por um pequeno documento: o passaporte. Ele é um termômetro das relações diplomáticas de um país. Quanto maior a mobilidade do cidadão com isenção de visto, mais forte é a classificação do passaporte. Vamos mostrar por que o documento emitido por Singapura é considerado o mais forte do mundo e para quais países da Ásia os brasileiros podem entrar e sair sem a necessidade de visto. O “Como Funciona Aí?” desembarca também no continente africano. Pelo menos 55 países integram o bloco regional conhecido como União Africana, que nasceu com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento desses países. Nesta edição, mostramos quais documentos precisam ser apresentados em viagens para países do Mercosul e como funciona o passaporte diplomático. Tudo isso é no Como Funciona Aí? Não perca!
Audiodescrição | Como Funciona Aí – Passaportes fortes
No “Como Funciona Aí?”, um programa que explica como funcionam as leis em outros países, você vai conhecer mais sobre o transporte público pelo mundo. A liberdade de viajar, de entrar e sair de um país está na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, por outro lado, essa livre circulação é limitada por um pequeno documento: o passaporte. Ele é um termômetro das relações diplomáticas de um país. Quanto maior a mobilidade do cidadão com isenção de visto, mais forte é a classificação do passaporte. Vamos mostrar por que o documento emitido por Singapura é considerado o mais forte do mundo e para quais países da Ásia os brasileiros podem entrar e sair sem a necessidade de visto. O “Como Funciona Aí?” desembarca também no continente africano. Pelo menos 55 países integram o bloco regional conhecido como União Africana, que nasceu com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento desses países. Nesta edição, mostramos quais documentos precisam ser apresentados em viagens para países do Mercosul e como funciona o passaporte diplomático. Tudo isso é no Como Funciona Aí?
