Repórter Justiça – Abuso digital
Uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência ao longo da vida. Com a democratização da internet e das redes sociais, essa violência também migrou para o mundo on-line. Milhares de mulheres brasileiras enfrentam diariamente diferentes formas de abuso digital como assédio, ameaças e perseguição. O Repórter Justiça explica que o abuso digital é quando a tecnologia é usada como instrumento de violência, controle ou humilhação. O objetivo é constranger, intimidar, ameaçar, humilhar, perseguir ou controlar alguém. Em alguns casos, envolve ameaças, invasão de privacidade, exposição de imagens íntimas e extorsão. No Brasil, não existe uma lei específica que trate exclusivamente do abuso digital, mas há várias legislações que tratam crimes e violência no ambiente digital como a Lei Carolina Dieckmann, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Stalking. Apesar do avanço na legislação nos últimos anos, as vítimas do abuso digital ainda enfrentam uma série de barreiras. O programa também apresenta iniciativas do Poder Judiciário para punir crimes digitais, proteger as vítimas e responsabilizar agressores nas plataformas. Nossos repórteres mostram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove todos os anos a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, onde são realizadas ações para sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário sobre o tema.
Audiodescrição | Repórter Justiça – Abuso digital
Uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência ao longo da vida. Com a democratização da internet e das redes sociais, essa violência também migrou para o mundo on-line. Milhares de mulheres brasileiras enfrentam diariamente diferentes formas de abuso digital como assédio, ameaças e perseguição. O Repórter Justiça explica que o abuso digital é quando a tecnologia é usada como instrumento de violência, controle ou humilhação. O objetivo é constranger, intimidar, ameaçar, humilhar, perseguir ou controlar alguém. Em alguns casos, envolve ameaças, invasão de privacidade, exposição de imagens íntimas e extorsão. No Brasil, não existe uma lei específica que trate exclusivamente do abuso digital, mas há várias legislações que tratam crimes e violência no ambiente digital como a Lei Carolina Dieckmann, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei do Stalking. Apesar do avanço na legislação nos últimos anos, as vítimas do abuso digital ainda enfrentam uma série de barreiras. O programa também apresenta iniciativas do Poder Judiciário para punir crimes digitais, proteger as vítimas e responsabilizar agressores nas plataformas. Nossos repórteres mostram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove todos os anos a campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, onde são realizadas ações para sensibilizar a sociedade e o Poder Judiciário sobre o tema.
Revista Justiça – Golpes no Carnaval | 18/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre os golpes no Carnaval e os direitos do consumidor, como cobranças abusivas e couvert artístico. O consumidor tem o direito de ser informado previamente sobre preços de bebidas, alimentos e taxas extras, com foco na transparência e na denúncia de práticas abusivas. 00:29 – Destaques do dia. 1:15:24 – Quadro “Não Caia Nessa”: Caio Godoy, advogado especialista em Direito Digital. 1:50:00 – Debate: Golpes no Carnaval – Vitor Guglinski, advogado e professor de Direito do Consumidor, diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; Rodrigo Buzzi, advogado e professor; e Gabriel Reis, advogado especialista em Direito do Consumidor.
JJ – STF julga PIS e Cofins sobre reservas de seguradoras e entidades de previdência privada
O relator, o ministro Luiz Fux, votou a favor das empresas, mas o caso foi suspenso por pedido de vista.
JJ – Jornal da Justiça de 18 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide que o dinheiro do FGTS não pode render menos que a inflação. O programa Pena Justa será monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a população terá acesso às informações sobre o andamento das ações. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que um hotel na Bahia será responsabilizado pela queda de um extintor de incêndio que atingiu uma criança. 01:07 – Ministros do STF decidem que FGTS não pode ter rendimento abaixo da inflação 03:52 – Supremo analisa prorrogação de prazo para lucros e dividendos de 2025 04:58 – OAB questiona no STF as normas do ES que elevaram o piso e o teto das custas judiciais 05:35 – STF julga PIS e Cofins sobre reservas de seguradoras e entidades de previdência privada 07:13 – Empresa de Cascavel é condenada a devolver desconto indevido de cesta-alimentação 08:45 – Walmart não responde por dívidas trabalhistas de empresa de estacionamento 10:38 – TRF1 nega retorno de servidora à universidade após vínculo com a Caixa 12:28 – STF aprova súmula que dispensa prova de viagem no tráfico interestadual de drogas 15:09 – TJMG confirma exclusão de motorista de aplicativo por denúncias de LGBTfobia 16:15 – Justiça decreta prisão preventiva por tentativa de feminicídio em Capão da Canoa (RS) 17:41 – STJ decide que hotel deve indenizar criança ferida por queda de extintor 19:18 – CNJ passa a monitorar ações do programa Pena Justa no sistema prisional 20:09 – STJ decide que honorários em execução prescrita devem considerar ganho do devedor 22:01 – Superior Tribunal de Justiça proíbe dupla condenação em honorários na adesão ao Refis 24:04 – TSE lança campanha para ajudar eleitor a identificar fake news nas redes
JJ – Ministros do STF decidem que FGTS não pode ter rendimento abaixo da inflação
A Corte manteve a regra atual, mas determinou que, se os juros não cobrirem a perda inflacionária, o fundo deverá compensar a diferença. A decisão vale apenas daqui para frente.
JJ – Supremo Tribunal Federal analisa prorrogação de prazo para lucros e dividendos de 2025
O Plenário vai decidir se mantém a liminar do ministro Nunes Marques, que estendeu o prazo até 31/1/2026.
Audiodescrição | Documentário – 135 anos do STF e sua história
Foi a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891, que criou o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do tempo, o país viveu diferentes constituições, atravessou períodos difíceis, como a ditadura e o regime militar, e passou pelo processo de redemocratização. Em 1988, com a Constituição Cidadã, o STF ganhou ainda mais importância. Processos julgados pelo Supremo influenciam diretamente na vida do cidadão. A Corte chega aos 135 anos alcançando marcas históricas: em 2025, foram proferidas mais de 116 mil decisões e registrou o menor acervo processual dos últimos 31 anos. O documentário 135 anos do STF mostra como a Corte acompanhou a evolução da sociedade e o que mudou ao longo do tempo, consolidando o Supremo Tribunal Federal como o guardião da Constituição.
Iluminuras – O autismo e a busca por justiça
O programa mostra as barreiras legais e institucionais que dificultam o acesso dos autistas aos seus direitos. O Brasil tem hoje quase 2,5 milhões de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os números impulsionam debates, procura por atendimentos e orientações jurídicas e sociais. Para informar sobre direto, saúde e educação, a advogada Luiza Lucena lançou o livro: Perspectivas legais – autismo e a busca por justiça. No Iluminuras desta semana, a autora fala sobre as leis, como a Lei Berenice Piana e a Lei Brasileira de Inclusão, e os desafios para aplicação das normas. A obra é voltada para advogados, educadores, profissionais da saúde e o público em geral comprometido com a importância de uma sociedade mais justa e inclusiva. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, a advogada destaca histórias reais de luta e superação, compartilhadas no livro.
Documentário – 135 anos do STF e sua história
Foi a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891, que criou o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo do tempo, o país viveu diferentes constituições, atravessou períodos difíceis, como a ditadura e o regime militar, e passou pelo processo de redemocratização. Em 1988, com a Constituição Cidadã, o STF ganhou ainda mais importância. Processos julgados pelo Supremo influenciam diretamente na vida do cidadão. A Corte chega aos 135 anos alcançando marcas históricas: em 2025, foram proferidas mais de 116 mil decisões e registrou o menor acervo processual dos últimos 31 anos. O documentário 135 anos do STF mostra como a Corte acompanhou a evolução da sociedade e o que mudou ao longo do tempo, consolidando o Supremo Tribunal Federal como o guardião da Constituição.
