Descomplicando – ECA Digital
O Descomplicando discute os direitos de crianças e adolescentes no mundo digital, a partir da Constituição, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital. Com mediação do apresentador e escritor Júlio Hidalgo e participação de especialistas e de crianças entre 9 e 12 anos, o programa discute como a infância mudou com a internet e quais são os novos desafios de proteção no ambiente on-line. O programa também aborda redes sociais, dados, publicidade, cyberbullying e inteligência artificial, explicando os riscos, as responsabilidades das plataformas, do Estado e das famílias, e como garantir uma internet mais segura para a infância.
Artigo 5 – Atividade intelectual, científica e acadêmica
O Artigo 5º desta semana aborda a liberdade de pesquisa e seus limites constitucionais, destacando a proteção da atividade intelectual, científica e acadêmica prevista na Constituição Federal. O episódio explica o papel das universidades e instituições na produção do conhecimento, a importância da autonomia científica para o desenvolvimento social e tecnológico, além dos desafios jurídicos ligados à ética e ao interesse público. A edição discute ainda como a liberdade acadêmica se articula com outros direitos fundamentais sob a ótica do texto constitucional.
JJ – STJ decide que credor pode levantar valor sem fiança bancária em execução definitiva
O caso envolve ação revisional de cédula de crédito rural entre um cliente e o Banco do Brasil. Na fase de cumprimento definitivo, o juízo condicionou o saque de quase R$ 3 milhões, em valores de 2016, à apresentação de fiança, por causa de uma ação rescisória ajuizada pelo banco.
JJ – Jornal da Justiça de 17 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a quebra de sigilo de suspeitos de violarem dados de ministros da Corte. O STF também julga ação que discute a dispensa do comprovante de vacina contra a covid-19 para matrículas em escolas públicas de Santa Catarina. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova novas diretrizes para o programa que garante direitos à população em situação de rua em todo o país. 01:11 – Ministro Alexandre de Moraes autoriza operação da PF sobre vazamento de dados sigilosos 03:42 – STF analisa ação sobre dispensa de comprovante de vacina contra a covid-19 em escolas públicas de SC 04:50 – Circular sem placa ou com identificação adulterada passa a ser crime 07:07 – Justiça do RN condena site de hospedagem por cancelamento injustificado de reserva internacional 08:44 – STJ autoriza a retificação de edital para incluir prova de títulos após provas objetivas 09:53 – STJ decide que credor pode levantar valor sem fiança bancária em execução definitiva 11:16 – CNJ publica o novo Manual Orientativo do PopRuaJud 13:59 – Violência atinge 15 milhões de trabalhadores brasileiros em um ano 20:43 – Julgamentos de feminicídio crescem 17% no Brasil em 2025 22:30 – Guarda compartilhada supera a unilateral pela primeira vez nos divórcios no Brasil, aponta IBGE
JJ – Ministro Alexandre de Moraes autoriza operação da PF sobre vazamento de dados sigilosos
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que foram autorizados mandados judiciais em operação da Polícia Federal para apurar possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares.
JJ – STF analisa ação sobre dispensa de comprovante de vacina contra a covid-19 em escolas de SC
O julgamento, em Plenário Virtual, começou no dia 13/2. O relator, ministro Cristiano Zanin, apresentou voto no sentido de declarar a inconstitucionalidade dos decretos catarinenses.
Revista Justiça – Racismo no Carnaval | 17/02/2026
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No programa de hoje, vamos falar sobre o racismo no Carnaval. O tema insere-se em uma discussão maior: a reprodução de estereótipos raciais dentro de manifestações culturais e o papel do Estado na proteção da dignidade e da igualdade racial. 00:29 – Destaques do dia. 1:00:22 – Entrevista: Impacto dos vídeos curtos nas redes sociais sobre o desenvolvimento cognitivo e emocional de crianças – Dra. Luciane Ströher, advogada especialista em Direito de Família. 1:45:00 – Debate: Racismo no Carnaval – Dra. Victória Cavaçani, ouvidora racial da OAB-DF na Subseção de Taguatinga e ex-vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF (participação por Zoom); Dra. Tuanne Costa, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF; e o Dr. Ulisses Alves, advogado, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF e especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial.
JJ – Jornal da Justiça de 16 de fevereiro de 2026
O Jornal da Justiça de hoje destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar as regras para a renegociação da dívida de Rondônia com a União. O STF também decide que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial. Além disso, o STJ define que o corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora.
A Voz do Brasil – Notícias do Judiciário | 16/02/2026
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) concede prazo de 30 dias para a conclusão de compromissos da União relacionados ao impasse entre indígenas e ribeirinhos em Roraima. – Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que, com a decretação de falência, o valor dos ativos alienados durante a recuperação judicial passa a integrar a massa falida. – Justiça concede o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a trabalhadora doméstica com epilepsia em situação de vulnerabilidade social.
Giro pelos Tribunais | 16/02/2026
Confira na edição de hoje: – Supremo Tribunal Federal (STF) decide que vigilantes não têm direito à aposentadoria especial. – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) intensifica a fiscalização e as campanhas contra violência e furtos durante o Carnaval. – Justiça do Distrito Federal garante a manutenção do plano de saúde a dependentes após a morte do titular.
