📺 JJ – MPF aciona a Justiça para garantir tratamento contra cegueira a paciente de Monte Alegre (MG)
O Governo Federal, o estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Monte Alegre foram acionados na Justiça para custear tratamento experimental com células-tronco, que poderá ajudar um paciente com doença rara a recuperar a visão.
Justiça Agora – STJ exclui condenados do Mensalão | Medicação de alto custo
Classificação Indicativa – Livre | A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares de ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao Mensalão | O Distrito Federal deverá fornecer medicação de alto custo que não tem no Sistema Único de Saúde. 00:00 – STJ exclui condenados do Mensalão 00:50 – Medicação de alto custo
Justiça Agora – Fraude em concurso de residência médica | Supremo forma maioria sobre aborto legal
A Polícia Federal prendeu, nesse fim de semana, oito pessoas acusadas de fraudar concursos para residência médica. Os mandados de prisão, autorizados pela Justiça Federal, foram cumpridos no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora, Minas Gerais. O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para derrubar liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado profissionais de enfermagem a realizarem aborto em casos permitidos por lei. 00:00 – Fraude em concurso de residência médica 00:37 – Supremo forma maioria sobre aborto legal
Justiça Agora – Ministro Fachin visita presídio em João Pessoa | Abertas inscrições do Fonajus
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, visita presídio em João Pessoa, Paraíba. Estão abertas as inscrições para o IV Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus). O evento será realizado nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza (CE). 00:00 – Fachin visita presídio em João Pessoa 00:42 – Abertas inscrições do Fonajus
📚 Iluminuras – Gustavo Bachega
Iluminuras recebe um autor que, com linguagem clara e exemplos práticos, explica conceitos e procedimentos dos precatórios Eles são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, dívidas que o ente público tem com o autor da ação. Os precatórios podem estar relacionados a ações como salários, pensões, indenizações por desapropriação, por danos morais e materiais. Na próxima edição do Iluminuras, o advogado Gustavo Bachega explica as regras e procedimentos dos complexos processos envolvidos na execução de precatórios contra a Fazenda Pública. Ele é autor do livro Precatório na Prática. Advogado especialista em Direito Constitucional e empreendedor jurídico, Bachega organizou um guia valioso, com linguagem clara e exemplos práticos envolvendo os precatórios. “Ao longo desses mais de 25 anos que eu atuo nesse segmento, eu notei que sempre nos primeiros minutos de qualquer reunião que eu fazia, eu tinha que ficar desmistificando e quebrar conceitos e paradigmas com relações a precatórios”, explicou. Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o advogado que também é presidente do Instituto Brasileiro de precatórios, falou sobre um projeto de lei em tramitação no Congresso que propõe que instituições financeiras celebrem acordos para a compra de precatórios junto à união como forma de abatimento de dívidas. “Se a proposta for aprovada, a iniciativa pode ajudar a impulsionar a economia e auxiliar consumidores superindividados”, enfatiza o advogado. O programa vai ao ar no próximo fim de semana, não perca!
Justiça Agora – Aberta a consulta pública do CNJ | Neoenergia deve indenizar uma motorista
Está aberta a consulta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ouvir a sociedade sobre as prioridades do Judiciário para o ciclo 2027–2032. A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia ao pagamento de indenização a uma motorista que bateu em outro carro ao desviar de cabos de energia caídos na pista. 00:06 – Aberta a consulta pública do CNJ 00:35 – Neoenergia deve indenizar uma motorista
📺 JJ – Justiça Comunitária realiza a 7ª Expedição Araguaia-Xingu
Os atendimentos garantiram direitos e cidadania às comunidades ribeirinhas nas regiões do Araguaia e Xingu, em Mato Grosso.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 17 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu o inquérito que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A Corte também fixou entendimento de que o Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares no exercício do mandato. Além disso, a Polícia Federal desarticulou um grupo que utilizava ilegalmente contas gov.br de magistrados e servidores para acessar sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
📺 JJ – Suprema Corte começa a julgar mandado de segurança que discute a reativação do Sicobe
A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada do sistema de controle de produção de bebidas, criado em 2008, para monitorar a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas engarrafadas. O objetivo era coibir fraudes fiscais e garantir o recolhimento correto de impostos.
📺 JJ – Paraná deve adotar medidas para viabilizar cumprimento de penas em regime aberto
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de um ano, um plano de políticas públicas para viabilizar o cumprimento de penas em regime aberto no município de Rolândia.
