📺 JJ – Presidência do Supremo visita o Ministério Público do Paraná
Foram discutidos temas sobre a defesa dos direitos difusos e coletivos, o enfrentamento ao feminicídio, o fortalecimento de programas de acolhimento familiar e acordos de não persecução penal
⚖️ Sessão Plenária TSE – 16/10/2025
⚖ Plenárias – STF anula leis que proíbem termos gênero e orientação sexual nas escolas | 18/10/25
O Plenárias desta semana destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais que vetavam a menção aos termos gênero ou orientação sexual nas redes de ensino. A decisão foi tomada no julgamento conjunto de duas ações — Uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo PSOL. A norma da cidade de Tubarão (SC) proibia a abordagem de temas ligados a gênero e orientação sexual nas escolas municipais, sob o argumento de proteger valores familiares. Já as leis de Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco, vetavam o uso de materiais ou a realização de atividade pedagógica que abordassem temas relacionados à ideologia de gênero, diversidade sexual ou orientação sexual nas escolas. Em outra reportagem, o programa mostra que o Supremo decidiu que os valores de danos coletivos trabalhistas devem ser destinados a fundos públicos. O Plenário confirmou a liminar do ministro Flávio Dino, que determinou a aplicação transparente e sem contingenciamento de verbas de condenações coletivas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), autora da ação, pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da destinação das indenizações estabelecidas pela Justiça do Trabalho e de decorrentes dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) a entidades diferentes dos dois fundos públicos já existentes: o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Entre os destaques da semana também está o começo do julgamento do Núcleo 4 da denúncia da PGR, que apura a tentativa de golpe de Estado. Na terça-feira (14), foram ouvidas as defesas dos acusados. A sessão será retomada na próxima terça-feira (21), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o Plenárias mostra que o STF permitiu o uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigação contra suspeitos de tráfico internacional. A decisão, do ministro Luiz Fux, segue o entendimento consolidado do Supremo de que pode haver compartilhamento de informações sem autorização judicial. O ministro anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilícito o uso de relatórios de inteligência financeira obtidos sem autorização judicial. No caso, a Polícia Federal investiga um esquema de tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul.
Justiça Agora – STF reabre investigações contra Bolsonaro | Prisão por descumprir cautelar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a reabertura de investigações sobre suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República. A Justiça do Piauí autorizou uma operação para prender pessoas monitorada eletronicamente que descumpriram medidas cautelares. A ação foi realizada na capital, Teresina e nas cidades de Altos e Timon. 00:00 – STF reabre investigações contra Bolsonaro 00:39 – Prisão por descumprir cautelar
Justiça Agora – Operação Campus Seguro | Condenação da Neoenergia Brasília
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, a Operação Campus Seguro, voltada à apuração de ameaças de violência dirigidas à comunidade acadêmica da Universidade Federal de São Paulo, campus Baixada Santista. A Neoenergia Brasília foi condenada por provocar acidente de trânsito. De acordo com o processo, a autora da ação trafegava em via pública quando se deparou com cabos soltos sobre a rodovia, que envolveram o carro dela. 00:00 – Operação Campus Seguro 00:45 – Condenação da Neoenergia Brasília
Justiça Agora – TST mantém bloqueio de passaporte | Cliente será indenizado por compra não recebida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por maioria, medida que impede um empresário estrangeiro de deixar o Brasil em razão do não pagamento de valores relativos a uma ação trabalhista. Uma loja de pneus e uma plataforma de vendas devem devolver o valor pago por um consumidor que não recebeu o pneu comprado pela internet. 00:00 – TST mantém bloqueio de passaporte 00:35 – Cliente será indenizado por compra não recebida
📺 JJ – Jornal da Justiça de 16 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro no caso de coação em processo. O Plenário do STF também decidiu que os valores de danos coletivos trabalhistas devem ser destinados a fundos públicos. Além disso, a Justiça do Amazonas inicia audiências com 10 réus envolvidos nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.
⚖️ Sessão Plenária TSE – 14/10/2025
Revista Justiça 📖 – Agrotóxicos e o meio ambiente equilibrado | 16/10/2025
Revista eletrônica diária com destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas e respostas a dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas de interesse da sociedade. No debate de hoje, vamos falar sobre agrotóxicos e o direito a um meio ambiente equilibrado — tema que envolve a produção de alimentos, a saúde da população e a sustentabilidade do planeta. 00:10 – Destaques do dia 47:42 – Entrevista: Juíza do Trabalho de SP condena laboratório a pagar adicional de insalubridade por exposição a metanol – Moara Silva, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e professora de Direito. 1:15:36 – Quadro “Acessibilidade”: Sancionada a Lei nº 15.229/2025, que obriga o MP a agir em casos de estelionato contra pessoas com deficiência, mesmo sem denúncia da vítima – Myreya Santos, advogada especialista em Direito Criminal e professora universitária. 1:30:14 – Debate: Agrotóxicos e o meio ambiente equilibrado – Tiago Conde, especialista em Direito Tributário; Cleberson Carneiro Zavaski, analista ambiental do ICMBio e diretor da ASIBAMA-DF.
A Voz do Brasil 🎙 – Notícias do Judiciário | 16/10/2025
Confira na Voz do Brasil de hoje: – Supremo Tribunal Federal decide que Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares. – Para o Superior Tribunal de Justiça, anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos. – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral se reúne com lideranças indígenas.
