Série Direitos Fundamentais – episódio 2: igualdade
Segunda geração: justiça social como direito Os direitos de segunda geração ampliam a ideia de cidadania, garantindo acesso a condições dignas de vida. Saúde, educação, trabalho, moradia e lazer fazem parte desse conjunto. A Constituição Federal de 1988 foi decisiva para reconhecer a importância do Estado no combate às desigualdades sociais, estabelecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo.
📖 Artigo 5º – Medicalização da estética
Classificação Indicativa – Livre | O Artigo 5º desta quarta é sobre o uso de medicamentos terapêuticos para fins estéticos, incluindo canetas emagrecedoras, hormônios, fórmulas manipuladas e remédios de uso restrito que prometem emagrecimento rápido e aparência mais jovem. A rápida divulgação nas redes sociais aumenta os riscos à saúde, chamando atenção de autoridades sanitárias e jurídicas. O programa aborda os limites legais, os direitos constitucionais envolvidos e os desafios da regulação desse fenômeno da medicalização da estética, com a participação da advogada de Direito Estético Thaynary Lobo e da farmacêutica clínica Cinthia Rios, do Grupo de Trabalho sobre Farmacoterapia do Conselho Federal de Farmácia.
Série Direitos Fundamentais – episódio 4: era digital
Quarta geração: cidadania na era digital A revolução tecnológica trouxe novos desafios para os direitos fundamentais. Privacidade na internet, proteção de dados, acesso à informação e liberdade no ambiente digital são exemplos dessa quarta geração. A Constituição Federal de 1988, ainda que anterior à era da internet, abriu caminho para que esses temas fossem incorporados ao debate jurídico e social.
Série Direitos Fundamentais – episódio 5: paz
Quinta geração: paz e fraternidade como horizonte A quinta geração de direitos ainda está em construção. Ela é associada a princípios globais, como a fraternidade entre os povos, a paz mundial e a proteção do patrimônio genético da humanidade. Também envolve novos debates sobre o papel da internet e da inteligência artificial na vida em sociedade. É uma geração que aponta para o futuro, reforçando o caráter universal e humano da Constituição Federal.
Série Direitos Fundamentais – episódio 3: fraternidade
Terceira geração: direitos que protegem todos nós Com o avanço da sociedade, surgiram direitos de caráter coletivo e solidário. A Constituição Federal trouxe para o centro do debate temas como a preservação do meio ambiente, o direito ao desenvolvimento sustentável e a promoção da paz. São garantias que ultrapassam o indivíduo e alcançam a coletividade, buscando equilíbrio e responsabilidade entre gerações.
📺 JJ – Jornal da Justiça de 20 de outubro de 2025
O Jornal da Justiça destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria para derrubar a decisão liminar que autorizava profissionais de enfermagem a realizar procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei. O STF também determinou o retorno do vereador Markinho Gandra à presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Além disso, o influenciador digital Kleber Rodrigues, conhecido como Klebim, foi condenado a quase dez anos de prisão por envolvimento em esquema de rifas ilegais no Distrito Federal.
📺 JJ – Presidente do STF e CNJ visita o TJPB
O ministro Edson Fachin foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho. No Salão Nobre, conversou com desembargadores, magistrados e autoridades sobre ações voltadas à melhoria do sistema prisional brasileiro.
Justiça Agora – Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização | Municípios aderem ao Moradia Legal
A Bradesco Saúde foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por negar exame a uma paciente com suspeita de câncer. A decisão é da 7ª Vara Cível de Maceió. Também em Alagoas, mais seis municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual. 00:06 – Bradesco Saúde é condenada a pagar indenização 00:35 – Municípios aderem ao Moradia Legal
📺 JJ – Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção
A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
📺 JJ – Judiciário de MT realiza diálogo sobre câncer de mama no Outubro Rosa
O Fórum de Várzea Grande promoveu uma roda de conversa para tratar de temas relacionados ao câncer de mama, como parte da programação da campanha do Outubro Rosa.
