Iluminuras recebe um autor que, com linguagem clara e exemplos práticos, explica conceitos e procedimentos dos precatórios
Eles sĂŁo requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municĂpios, estados ou da UniĂŁo, assim como de autarquias e fundações, dĂvidas que o ente pĂşblico tem com o autor da ação. Os precatĂłrios podem estar relacionados a ações como salários, pensões, indenizações por desapropriação, por danos morais e materiais. Na prĂłxima edição do Iluminuras, o advogado Gustavo Bachega explica as regras e procedimentos dos complexos processos envolvidos na execução de precatĂłrios contra a Fazenda PĂşblica. Ele Ă© autor do livro PrecatĂłrio na Prática.
Advogado especialista em Direito Constitucional e empreendedor jurĂdico, Bachega organizou um guia valioso, com linguagem clara e exemplos práticos envolvendo os precatĂłrios. “Ao longo desses mais de 25 anos que eu atuo nesse segmento, eu notei que sempre nos primeiros minutos de qualquer reuniĂŁo que eu fazia, eu tinha que ficar desmistificando e quebrar conceitos e paradigmas com relações a precatĂłrios”, explicou.
Em conversa com a jornalista Rafaela Vivas, o advogado que tambĂ©m Ă© presidente do Instituto Brasileiro de precatĂłrios, falou sobre um projeto de lei em tramitação no Congresso que propõe que instituições financeiras celebrem acordos para a compra de precatĂłrios junto Ă uniĂŁo como forma de abatimento de dĂvidas. “Se a proposta for aprovada, a iniciativa pode ajudar a impulsionar a economia e auxiliar consumidores superindividados”, enfatiza o advogado.
O programa vai ao ar no prĂłximo fim de semana, nĂŁo perca!